O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, fixou um novo prazo para o governo federal publicar uma normativa que regulamente o poder de polícia da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). O ministro já havia determinado em março que a União formalizasse a regulamentação em até 180 dias. Em outubro, o governo […]
Receita Federal alerta sobre sites falsos de leilão de mercadorias apreendidas
A Receita Federal emitiu nesta sexta-feira (3) um alerta sobre a circulação de sites fraudulentos que estão se passando por plataformas oficiais de leilões de mercadorias apreendidas. Esses sites usam indevidamente o logotipo da Receita Federal e simulam a realização de leilões eletrônicos, enganando internautas e potencialmente prejudicando os consumidores. De acordo com a Receita, […]
Fies vai ter mais de 112 mil vagas em 2025, anuncia Ministério da Educação
O Ministério da Educação (MEC) anunciou, nesta quinta-feira (2), que vai ofertar 112.168 novas vagas para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em 2025. Serão 67.301 vagas no primeiro semestre e outras 44.867 no segundo. A resolução foi publicada na edição de 31 de dezembro do Diário Oficial e está condicionada ao aporte de R$ […]
Forças Armadas iniciam alistamento voluntário feminino; prazo para inscrições vai até 30 de junho
O alistamento militar voluntário feminino nas Forças Armadas foi aberto e o prazo para as inscrições facultativas vai até 30 de junho. Podem se candidatar jovens nascidas em 2007, que completam 18 anos em 2025. A incorporação está prevista para ocorrer no primeiro semestre de 2026 (de 2 a 6 de março) ou no segundo semestre […]
Lula sanciona regra que limita aumento do salário mínimo; piso deve ficar em R$ 1.518
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que limita o reajuste do salário mínimo a 2,5% acima da inflação de 2025 a 2030. A medida faz parte do pacote de corte de gastos obrigatórios, proposto pelo governo federal e aprovado pelo Congresso Nacional há cerca de dez dias. Com a nova regra, […]
Desemprego em novembro chega a 6,1%, menor taxa desde 2012
A taxa de desemprego do Brasil recuou a 6,1% no trimestre até novembro, apontam dados divulgados nesta sexta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O indicador estava em 6,6% nos três meses até agosto, que servem de base de comparação. Ao marcar 6,1%, a taxa renovou a mínima da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de […]
Dólar dispara e fecha a R$ 6,26, maior valor desde criação do Plano Real; bolsa cai
O dólar disparou frente ao real nesta quarta-feira (18) e encerrou cotado acima de R$ 6,26, renovando a máxima histórica, enquanto investidores digeriam a aprovação do texto-base de uma das propostas do pacote fiscal do governo na Câmara dos Deputados. O cenário, porém, segue negativo diante do temor do mercado de que novas medidas não sejam aprovadas ainda […]
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprova texto que permite a estados legislarem sobre matéria penal
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (4) projeto de lei que permite que estados e o Distrito Federal aprovem leis específicas sobre matéria penal e processual penal. De acordo com o texto, que ainda precisa passar pelo plenário, estados e o Distrito Federal ficam […]
Ministério da Saúde intensifica campanha contra dengue, zika e chikungunya
O Ministério da Saúde lançou a segunda fase da campanha nacional de conscientização e mobilização para o controle da dengue, zika e chikungunya. Desde quarta-feira (27), os canais digitais da pasta começaram a veicular a nova etapa da iniciativa, que vai até 28 de dezembro. Agora o foco está nos sintomas das doenças, com o slogan “Tem sintomas? A hora […]
Haddad anuncia pacote de R$ 70 bi, isenção de IR até R$ 5 mil e taxação superior a R$ 50 mil
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na noite desta quarta-feira (27) um aguardado conjunto de medidas para controle de gastos e uma das promessas de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT): a isenção do Imposto de Renda (IR) aos contribuintes que ganhem até R$ 5 mil por mês. A nova regra de […]