Um total de 4.941 aposentados e pensionistas de Roraima já recebeu de volta os valores descontados indevidamente dos benefícios do INSS. Os pagamentos foram feitos por meio de um acordo firmado pelo governo federal e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com devolução integral e correção pela inflação (IPCA).
Até terça-feira (23), 5.293 pessoas no Estado haviam aderido ao acordo, e 93,35% delas já foram ressarcidas. O valor total pago aos beneficiários de Roraima já ultrapassa R$ 4,32 milhões.
Adesão e prazos
O ressarcimento é destinado a quem teve descontos não autorizados entre março de 2020 e março de 2025. A adesão ao acordo é obrigatória para receber o valor sem necessidade de processo judicial. A contestação pode ser feita até 14 de novembro, mas o prazo para adesão continuará aberto mesmo após essa data.
Como funciona
O procedimento é gratuito, não exige envio de documentos e pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. Quem contestou o desconto e não teve resposta em até 15 dias úteis, pode aderir automaticamente. Quem já tem ação judicial também pode participar, desde que ainda não tenha recebido o valor — nesse caso, será preciso desistir da ação.
Passo a passo no Meu INSS
- Acesse o aplicativo com CPF e senha
- Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”
- Role a tela até o último comentário, leia com atenção e selecione “Sim” no campo “Aceito receber”
- Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento
Os valores são depositados diretamente na conta do beneficiário em até três dias úteis após a adesão.
Alerta contra golpes
O INSS alerta que não envia links por SMS ou mensagens pedindo dados pessoais. Também não há cobrança de taxas nem envolvimento de intermediários. A comunicação é feita exclusivamente pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.