O governo federal apresentou nesta segunda-feira (4) as regras do novo programa Desenrola Brasil, voltado à renegociação de dívidas de famílias de baixa e média renda. A iniciativa estabelece critérios de participação e prevê descontos progressivos conforme o tempo de atraso dos débitos. Podem aderir ao programa pessoas com renda mensal de até cinco salários […]
MPCON critica proposta da Anac e alerta para riscos aos passageiros
A Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON) apresentou apontamentos críticos à minuta de alteração da Resolução nº 400/2016 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), atualmente em tramitação na própria entidade reguladora. A norma disciplina direitos e deveres de passageiros e companhias aéreas no transporte aéreo no Brasil. O estudo contou com participação […]
Procon Boa Vista inicia fiscalização em postos após aumento no preço dos combustíveis
O Procon Boa Vista iniciou, nesta segunda-feira (16), uma fiscalização em postos de combustíveis da capital para apurar possíveis irregularidades no aumento dos preços ao consumidor. A apuração ocorre após denúncias registradas por consumidores sobre reajustes considerados elevados. Nesta primeira etapa, o órgão está solicitando aos estabelecimentos documentos que comprovem os valores praticados. Entre os […]
Defensoria Pública investiga abusos contra professores indígenas em Pacaraima
A Defensoria Pública de Roraima (DPE-RR) realizou uma audiência pública em Pacaraima, no norte do Estado, para apurar denúncias de violações de direitos cometidas contra professores de escolas indígenas. Os relatos envolvem empresas privadas de educação, que teriam firmado contratos de cursos sem autorização dos docentes, utilizando dados pessoais de forma irregular. Segundo o defensor […]
Deputados aprovam proposta para garantir a consumidores ressarcimento por interrupções nos serviços de telefonia móvel
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou nesta quarta-feira (12), com 18 votos favoráveis, o Projeto de Lei (PL) nº 191/2024, apresentado pela deputada Aurelina Medeiros (Progressistas), sobre o direito do consumidor ao ressarcimento por interrupções nos serviços de telefonia móvel em Roraima. De acordo com dados do Procon Assembleia, em 2024, 11 consumidores buscaram o […]
MPRR recomenda que loja retire das redes sociais propaganda voltada ao público infantil protagonizada por menina de quatro anos
O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, expediu recomendação para a empresa Bemol S.A a fim de que retire das suas redes sociais vídeo dirigido ao público infantil com o intuito de persuadi-lo ao consumo de produtos e serviços. A protagonista da propaganda é […]
DIA DOS PAIS: Procon Assembleia dá dicas para não ter dor de cabeça na hora das compras
O Dia dos Pais é uma das datas comemorativas mais importantes do varejo brasileiro, e a expectativa para 2024 é de um volume de vendas que pode alcançar R$ 7,7 bilhões no país, segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Para garantir que os consumidores não tenham problemas, o Procon […]