O governo federal apresentou nesta segunda-feira (4) as regras do novo programa Desenrola Brasil, voltado à renegociação de dívidas de famílias de baixa e média renda. A iniciativa estabelece critérios de participação e prevê descontos progressivos conforme o tempo de atraso dos débitos.

Podem aderir ao programa pessoas com renda mensal de até cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 8.105. Estão incluídas dívidas contraídas até 31 de janeiro de 2026 e que estejam em atraso entre 90 dias e dois anos, abrangendo modalidades como cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal, além da possibilidade de renegociação de débitos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A proposta foi construída após negociações entre o Ministério da Fazenda e instituições financeiras, com o objetivo de ampliar o acesso ao crédito e reduzir os índices de inadimplência no país.

O modelo adotado prevê descontos escalonados, com percentuais maiores conforme o tempo de atraso da dívida. Para débitos relacionados ao rotativo do cartão de crédito e cheque especial, os abatimentos começam em 40% para atrasos entre 91 e 120 dias.

Nesses casos, os descontos aumentam gradualmente: 45% entre 121 e 150 dias; 50% entre 151 e 180 dias; 55% entre 181 e 240 dias; 70% entre 241 e 300 dias; 85% entre 301 e 360 dias; e chegam a 90% para dívidas com atraso entre um e dois anos.

Para crédito pessoal, como Crédito Direto ao Consumidor (CDC) e parcelamento de cartão, os percentuais começam em 30% para atrasos de 91 a 120 dias. Em seguida, sobem para 35% entre 121 e 150 dias; 40% entre 151 e 180 dias; 45% entre 181 e 240 dias; 60% entre 241 e 300 dias; 75% entre 301 e 360 dias; e atingem 80% para dívidas entre um e dois anos.

Outra regra definida é o limite de juros nas novas condições de pagamento, fixado em 1,99% ao mês, o que reduz o custo total das renegociações em relação às taxas praticadas atualmente.

O programa também permite o uso de até 20% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar parte da dívida. A liberação depende de autorização do trabalhador e de acordo com a instituição financeira credora.

Além das condições financeiras, o governo estabeleceu uma regra comportamental para participação. Quem aderir ao programa ficará impedido de acessar plataformas de apostas online pelo período de um ano.

A expectativa do governo é que as condições oferecidas, com descontos elevados, juros reduzidos e possibilidade de uso do FGTS, ampliem a adesão ao programa e contribuam para a redução do número de inadimplentes, além de liberar parte da renda das famílias para consumo.

Com informações de InfoMoney