A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve por unanimidade a condenação da União e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para regularizar aeródromos destinados ao atendimento de comunidades em Roraima. O colegiado confirmou integralmente a sentença proferida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF). O acórdão, […]
MPF pede aumento de penas para condenados por exploração ilegal de ouro e lavagem de dinheiro em Boa Vista
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para pedir o aumento das penas aplicadas a um homem e uma mulher condenados por exploração ilegal de ouro e lavagem de dinheiro em Boa Vista. O órgão argumenta que as punições definidas pela Justiça foram insuficientes diante da dimensão dos […]
PRF apreende quatro quilos de ouro escondidos em tênis de passageiro de ônibus para Boa Vista
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu quatro quilos de ouro escondidos nos tênis de um passageiro de ônibus na noite desta quarta-feira (13), durante fiscalização na BR-174, em Manaus. O veículo fazia a linha interestadual para Boa Vista quando os policiais identificaram atitude suspeita de um dos ocupantes. As informações foram divulgadas nesta quinta-feira (14). […]
Irmã e sobrinho de Denarium viram réus após movimentação de R$ 64 milhões em investigação sobre garimpo ilegal
O empresário Fabrício de Souza Almeida e Vanda Garcia de Almeida, sobrinho e irmã do ex-governador de Roraima Antonio Denarium (Republicanos), se tornaram réus na Justiça Federal por suspeita de envolvimento no financiamento de garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami. Outras quatro pessoas também passaram a responder ao processo criminal. Segundo a denúncia apresentada pelo […]
Justiça Federal aceita denúncia contra homem por garimpo ilegal na Terra Yanomami em Roraima
A Justiça Federal recebeu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra um homem acusado de extrair ouro de forma ilegal na Terra Yanomami, em Roraima. Ele responde por usurpação de matéria-prima pertencente à União, extração ilegal de recursos minerais com agravantes por ocorrer em terra indígena e com finalidade lucrativa, além de invasão de terras […]
Luiz Fux sinaliza homologação de acordo que prevê repasse de R$ 115 milhões a Roraima por crise migratória
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), sinalizou que deve homologar nos próximos dias o acordo entre a União e Roraima que prevê o repasse de R$ 115 milhões para ressarcir despesas provocadas pela crise migratória venezuelana. A manifestação ocorreu durante audiência nesta quarta-feira (22), com a participação do governador Edilson Damião (União […]
Roraima adere a subsídio federal de R$ 1,20 por litro para reduzir preço do diesel
O governo de Roraima aderiu à proposta do governo federal que prevê um subsídio para reduzir o preço do diesel no país. A medida estabelece um auxílio de R$ 1,20 por litro, com custo dividido igualmente entre a União e os estados. A iniciativa é temporária e deve valer por até dois meses. A proposta […]
TRF1 mantém multa mensal de R$ 30 mil por omissão da União e Funai no atendimento a indígenas venezuelanos
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve, por unanimidade, a multa mensal de R$ 30 mil aplicada à União e à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) por omissão na assistência a indígenas venezuelanos em Roraima. A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e confirma a continuidade do descumprimento de […]
Exército prende três homens por garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami, em Roraima
Militares do Exército Brasileiro prenderam, no sábado (7), três homens suspeitos de garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami, em Roraima. Eles devem responder pelos crimes de usurpação de bens da União e porte ilegal de arma. As informações sobre o caso foram divulgadas nesta terça-feira (10). Os suspeitos foram localizados durante patrulhamento realizado pelos militares […]
Justiça determina plano para garantir acesso de migrantes a escolas em Boa Vista
A Justiça Federal determinou que a União, o governo de Roraima e a Prefeitura de Boa Vista elaborem, de forma conjunta, um plano estratégico integrado para garantir a inclusão escolar de crianças e adolescentes migrantes na capital. A decisão liminar atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e tem como objetivo assegurar vagas na […]