Diante da entrada de mais de 1,2 milhão de refugiados da ditadura da Venezuela no Brasil pela fronteira de Roraima desde 2017, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apresentou um projeto de lei que obriga a União a garantir repasses contínuos para o Estado.
O objetivo, segundo ele, é transformar o apoio aos migrantes em uma política permanente e combater o que classifica como um “calote humanitário” do governo federal.
Mecias denuncia que a União descumpre uma decisão judicial que a obriga a ressarcir 50% dos custos do Estado com saúde, segurança, infraestrutura e acolhimento. Nenhum valor foi pago, e o governo federal trava uma batalha no Supremo Tribunal Federal (STF).
O Projeto de Lei 2658/2025 altera a Lei nº 13.684/2018 para tornar obrigatórios o apoio técnico, logístico e financeiro da União a estados e municípios impactados por fluxos migratórios contínuos, como ocorre com Roraima.
Mecias alerta que os impactos são devastadores na segurança, saúde, infraestrutura e na organização social, especialmente em Boa Vista e Pacaraima.
O senador cita que o número de venezuelanos presos em Roraima cresceu mais de 1.850%, passando de 30, em 2016, para 586 em 2024, além da existência de 232 foragidos da Venezuela no Estado, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública (Sesp).
“A migração deixou de ser uma emergência temporária e passou a fazer parte da nossa realidade. Nossa população não pode arcar sozinha com esse fardo. É obrigação do governo federal assumir sua parte de forma justa e proporcional”, cobra o senador.
Com informações do Diário do Poder