O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), por meio da Corregedoria-Geral de Justiça, participa da “Semana Solo Seguro Favela”, uma mobilização nacional promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre esta segunda (9) e sexta-feira (13), o tribunal promove uma série de ações para avançar na regularização fundiária urbana no Estado.
A programação inclui entrega de títulos de propriedade e palestras técnicas, com o objetivo de garantir segurança jurídica a moradores de áreas urbanas ocupadas informalmente. A iniciativa está prevista no Provimento CNJ nº 158/2023, que institui o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena.
O TJRR articula esforços com prefeituras, governo do Estado, cartórios, órgãos fundiários e instituições privadas para consolidar políticas públicas voltadas ao direito à moradia.
Destaques da agenda incluem a entrega de títulos no Residencial Vila Jardim, em Boa Vista, na quarta-feira (11), e palestras com especialistas na sexta.
O evento reforça o compromisso das instituições com o desenvolvimento urbano e a cidadania, promovendo um passo concreto rumo à dignidade e inclusão social para milhares de famílias.