O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve nesta terça-feira (30) a cassação da chapa eleita em 2022 para o governo de Roraima, formada por Antonio Denarium (Republicanos) e Edilson Damião (União Brasil), e decidiu suspender a análise sobre a diplomação da chapa vencedora da eleição suplementar realizada em 21 de junho.
Por unanimidade, os ministros rejeitaram os recursos apresentados no processo de cassação e confirmaram o entendimento de que houve abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Denarium permanece inelegível por oito anos devido à participação direta nas irregularidades apuradas.
Damião, que assumiu o governo após a renúncia de Denarium, teve o mandato cassado, mas não foi declarado inelegível. Para a maioria da Corte, não há provas suficientes de seu envolvimento direto nos atos considerados ilícitos.
A cassação levou à realização de eleição suplementar em 21 de junho. Arthur Henrique e o subtenente Velton, ambos do PL, venceram o pleito com 160.004 votos, o equivalente a 60,87% dos votos válidos. Soldado Sampaio (Republicanos), que assumiu interinamente o governo após a cassação de Damião, ficou em segundo lugar com 93.897 votos, ou 35,72%.
O resultado ainda não foi proclamado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), já que o registro de candidatura de Arthur Henrique foi indeferido pela Corte regional e segue em discussão no TSE.
O relator do caso, ministro Antonio Carlos Ferreira, propôs suspender o julgamento dos recursos sobre o registro da chapa até que o Supremo Tribunal Federal (STF) defina o prazo de desincompatibilização aplicável às eleições suplementares de Roraima. Segundo o ministro, o tema está em análise no Supremo em reclamação e ação direta de inconstitucionalidade, e a medida evita decisões contraditórias.