O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) indeferiu nesta terça-feira (2) o registro da candidatura de Arthur Henrique (PL) para as eleições suplementares ao governo do estado, marcadas para 21 de junho.
A decisão foi tomada por maioria de votos. Ficaram vencidos a relatora do processo, juíza Joana Sarmento de Matos, e o juiz Renato Pereira Albuquerque.
Prevaleceu o entendimento de que Arthur Henrique não cumpriu o prazo de desincompatibilização determinado após decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 27 de maio, o magistrado determinou que o TRE-RR observasse os prazos previstos na Lei Complementar nº 64/90, de seis, quatro ou três meses, substituindo o prazo de 24 horas anteriormente adotado pela Corte eleitoral.
Arthur Henrique deixou o cargo de prefeito de Boa Vista em 2 de abril.
Ao votar, a relatora afirmou que não identificava impedimento para a candidatura. Segundo ela, não seria possível exigir que um candidato se desincompatibilizasse para uma eleição extraordinária que ainda não estava prevista. O entendimento, porém, foi derrotado pela maioria.
Os juízes Allan Kardec Lopes Mendonça Filho e Fernando Pinheiro defenderam a observância da decisão do STF e dos prazos previstos em lei.
Em nota, a campanha de Arthur Henrique afirmou que a decisão era esperada por decorrer de uma liminar do STF. A defesa informou que recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e destacou que, conforme o artigo 16-A da Lei das Eleições, o candidato continua autorizado a participar dos atos de campanha até o julgamento do recurso.
Arthur Henrique já estava impedido de realizar propaganda eleitoral por decisão do juiz Fernando Pinheiro, expedida nesta segunda-feira (1º). O magistrado determinou a suspensão de inserções em rádio e televisão, material impresso, propaganda em vias públicas, publicações em redes sociais, mensagens em aplicativos e impulsionamento pago.
A decisão atendeu a pedido da Coligação Roraima Segue em Frente, do governador interino e candidato, Soldado Sampaio (Republicanos), que alegou descumprimento dos prazos de desincompatibilização por Arthur Henrique e Antonia Pedrosa.
Também nesta segunda-feira, o PT anunciou a substituição da professora Antonia Pedrosa pela socióloga Nelita Frank na disputa eleitoral. A mudança ocorreu diante da possibilidade de indeferimento da candidatura por causa do prazo de desincompatibilização. O vice da chapa permanece sendo Bartô Macuxi (Psol).
O pleito foi convocado após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassar o mandato de Edilson Damião (União Brasil), que governava o estado desde abril, após a saída de Antonio Denarium (Republicanos). A Justiça também declarou Denarium inelegível. Ambos foram condenados por abuso de poder político e econômico.
Com informações do Metrópoles