O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) confirmou nesta terça-feira (12) a realização de eleição suplementar direta para governador e vice-governador do estado no dia 21 de junho. Cinco dos sete integrantes da Corte votaram favoravelmente à manutenção da Resolução nº 584/2026, que estabelece as regras do pleito.

Com a decisão, os eleitores de Roraima deverão escolher diretamente o novo governador e vice-governador. A resolução aprovada pelo tribunal define calendário eleitoral, limite de gastos de campanha, restrições para candidatos e normas voltadas aos eleitores.

Durante a sessão, um dos principais pontos debatidos foi o prazo de 24 horas para desincompatibilização de ocupantes de cargos públicos interessados em disputar a eleição suplementar. O tema foi questionado pelo Republicanos, partido do governador interino Soldado Sampaio, por meio de mandado de segurança apresentado ao tribunal.

O questionamento levou à suspensão temporária do calendário eleitoral. O juiz Allan Kardec Lopes Mendonça Filho determinou inicialmente a suspensão do início das convenções partidárias, previstas para começar nesta terça-feira.

Três dias depois, o magistrado revogou a própria liminar ao entender que não havia mais necessidade de manter a suspensão, já que o plenário do TRE-RR já havia iniciado a análise da Resolução nº 584/2026.

O presidente do TRE-RR e relator do processo, desembargador Mozarildo Cavalcanti, votou pela aprovação integral da resolução. O entendimento foi acompanhado pelo vice-presidente da Corte, desembargador Jésus Nascimento.

Os juízes Diego Carmo de Sousa e Renato Albuquerque também votaram favoravelmente à manutenção da eleição direta e das regras previstas na resolução aprovada pelo tribunal.

A juíza Joana Sarmento de Matos votou contra a realização de eleição direta. Durante a análise, ela apontou os custos do pleito suplementar e citou possível insegurança jurídica relacionada à disputa.

O juiz Fernando Pinheiro dos Santos acompanhou o entendimento da magistrada e defendeu que a escolha do governador ocorresse por meio de eleição indireta na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), com votação feita pelos deputados estaduais.

Já o juiz Allan Kardec Lopes Mendonça Filho apresentou voto parcialmente favorável. Ele defendeu a manutenção integral dos prazos de desincompatibilização previstos em lei, sem a flexibilização estabelecida na resolução aprovada pelo TRE-RR.