A população de Bonfim recebe até sexta-feira (15) os atendimentos da Carreta dos Direitos, iniciativa da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR). A unidade móvel está estacionada em frente ao Terminal Rodoviário Eduardo Ribeiro e oferece serviços jurídicos, emissão de documentos e atendimentos previdenciários.
A programação integra as atividades do Maio Verde, campanha promovida em comemoração aos 26 anos da DPE. Os atendimentos ocorrem das 8h às 12h e das 14h às 17h, por ordem de chegada e mediante distribuição de senhas.
Para acessar os serviços, é necessário apresentar documento de identidade, CPF, comprovante de residência e documentos relacionados à demanda que será atendida. Nos casos de emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), a apresentação da certidão de nascimento ou casamento original é obrigatória.
Pessoas divorciadas também devem apresentar a certidão com averbação do divórcio. Segundo a DPE, a exigência faz parte dos critérios necessários para atualização cadastral e emissão correta da documentação.
Entre os atendimentos disponibilizados estão emissão de segunda via de certidão de nascimento, casamento e óbito, restauração de registro civil, registro tardio e retificação de certidões.
A população também poderá buscar serviços relacionados ao reconhecimento e investigação de paternidade, reconhecimento de maternidade e paternidade socioafetiva, união estável, dissolução de união estável, divórcio, guarda, pensão alimentícia e execução de alimentos.
A Carreta dos Direitos conta ainda com atendimento do Instituto de Identificação, responsável pela emissão gratuita da CIN. O documento pode ser emitido para pessoas a partir dos 10 anos de idade.
Para emissão do novo RG, é necessário apresentar certidão de nascimento ou casamento original e CPF. Também podem ser incluídos, de forma opcional, documentos como título de eleitor, Carteira de Trabalho, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), cartão do Sistema Único de Saúde (SUS), Número de Identificação Social (NIS), Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), certificado militar e documentos profissionais.
Outro serviço disponível será o atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com emissão de Guia da Previdência Social (GPS), inscrição no INSS, extrato previdenciário, recuperação e liberação de senha da plataforma Gov.br, além de orientações e protocolo de benefícios como salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-reclusão e aposentadoria.
A população de Bonfim também terá acesso a serviços da Receita Federal, incluindo inscrição e segunda via do CPF, atualização cadastral e orientações relacionadas aos atendimentos oferecidos pelo órgão.