A eleição suplementar para os cargos de governador e vice-governador de Roraima foi marcada para o dia 21 de junho, conforme estabelece a Resolução nº 584/2026 do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), publicada no sábado (2). O documento define o calendário completo, os procedimentos e as regras que irão orientar a nova disputa no estado.
A definição ocorre após o julgamento concluído na quinta-feira (30), que resultou na cassação do mandato do governador Edilson Damião (União Brasil) e na inelegibilidade do ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) por oito anos. Na mesma data, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a realização de uma eleição suplementar direta para escolha de novos gestores, com mandato até janeiro de 2027.
Com o afastamento de Damião, o comando do Executivo estadual passou a ser exercido interinamente pelo deputado estadual Soldado Sampaio (Republicanos), que assumiu a função até a definição dos novos eleitos.
De acordo com o calendário eleitoral, estão aptos a votar os eleitores que estejam com situação regular na Justiça Eleitoral até o dia 21 de janeiro deste ano. Partidos políticos e federações precisam atender às exigências legais, incluindo registro no TSE e organização partidária no estado dentro dos prazos estabelecidos.
O período de convenções partidárias, destinado à escolha dos candidatos, está marcado entre os dias 12 e 17 de maio. Já o prazo final para registro das candidaturas na Justiça Eleitoral é 20 de maio. A propaganda eleitoral será liberada a partir de 21 de maio, inclusive na internet, enquanto o horário eleitoral gratuito em rádio e televisão começa no dia 3 de junho.
Caso nenhum dos candidatos obtenha a maioria de votos exigida pelo § 1º do artigo 2º da Lei nº 9.504/1997, haverá segundo turno entre os dois mais votados, em data a ser definida pelo TSE. O mandato dos eleitos nessa eleição suplementar será encerrado em 5 de janeiro de 2027.
Durante o período eleitoral, o TRE-RR funcionará em regime de plantão entre os dias 5 de maio e 13 de julho, incluindo sábados, domingos e feriados, das 8h às 19h, para atender às demandas relacionadas ao processo eleitoral.
Abuso de poder
A cassação da chapa tem origem em condenação por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. As acusações incluem uso indevido de meios de comunicação e promoção institucional em ano eleitoral, com destaque para programas sociais e repasses financeiros.
O processo tramitou por 625 dias e foi analisado em seis sessões no TSE. O julgamento teve início em 13 de agosto de 2024 e passou por mudanças na composição da Corte ao longo da análise.
Em janeiro de 2024, o TRE-RR já havia decidido pela cassação da chapa ao apontar o uso de R$ 70 milhões em transferências a municípios por meio do programa Morar Melhor, além de R$ 11 milhões aplicados no programa Cesta da Família durante o período eleitoral.
A ação foi apresentada pela coligação “Roraima Muito Melhor”, formada por partidos de oposição, entre eles o MDB, ligado à ex-prefeita de Boa Vista Teresa Surita, adversária de Denarium nas eleições de 2022, quando obteve 41,14% dos votos.
Segundo a acusação, houve ampliação dos programas sociais em ano eleitoral, com crescimento do Cesta da Família de 10 mil para 50 mil beneficiários, o que configuraria violação das regras eleitorais que restringem a distribuição de benefícios nesse período, exceto em casos de calamidade. A decisão do TRE-RR pela cassação foi tomada por maioria de 5 votos a 2, incluindo a declaração de inelegibilidade dos envolvidos.