O governo de Roraima sancionou, nesta terça-feira (3), a nova Lei de Terras do estado. O anúncio foi feito durante uma coletiva de imprensa, depois da aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 02/2025 pela Assembleia Legislativa (ALERR), em sessão extraordinária realizada em 29 de dezembro de 2025.
A nova lei atualiza a de número 976/2014 e tem como objetivo alinhar as normas fundiárias estaduais à legislação nacional. O texto trata da Política Fundiária e da Regularização Rural em Roraima.
O tema foi debatido ao longo do ano no Parlamento estadual, com a realização de audiências públicas em municípios do interior e participação de entidades representativas, sindicatos, federações e outros segmentos da sociedade civil.
A proposta também foi analisada no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investigou esquemas de ocupação ilegal e fraudes na regularização fundiária no estado.
O presidente da ALERR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), afirmou que o texto passou por um processo de amadurecimento antes da aprovação.
“Fizemos audiências públicas nos municípios, discutimos aqui nesta Casa e recebemos centenas de contribuições da sociedade civil, federações e sindicatos”, disse.