O ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu mais 30 dias para analisar o processo que discute a cassação dos mandatos do governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas), e do vice-governador, Edilson Damião (Republicanos).
A solicitação foi apresentada em 11 de dezembro, um mês após o ministro ter pedido vista do processo. Com isso, o julgamento segue suspenso no tribunal.
Pelo regimento do TSE, pedidos de vista podem durar até 60 dias. Caso utilize todo o prazo permitido, Nunes Marques deve devolver o processo até 11 de janeiro. A ação começou a ser analisada há mais de um ano.
Ao solicitar a ampliação do prazo, o ministro afirmou que o caso exige “maior reflexão”.
O processo trata de uma das decisões de cassação de Antonio Denarium proferidas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). A ação em análise foi julgada pelo tribunal estadual em janeiro de 2024. Denarium e Edilson Damião recorreram da decisão, levando o caso ao TSE.
O julgamento está parado desde 11 de novembro. Antes disso, a análise havia sido interrompida em outras ocasiões, incluindo em agosto de 2024, quando o processo entrou em pauta, e em agosto de 2025, após pedido de vista do ministro André Mendonça.
Antes das interrupções, a relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, rejeitou os recursos apresentados pela defesa e votou pela cassação dos diplomas do governador e do vice, apontando abuso de poder político e econômico. Na retomada da análise, André Mendonça acompanhou o entendimento da relatora.
Denarium e Damião são acusados de distribuir bens e serviços durante o ano eleitoral, repassar quase R$ 70 milhões a municípios de Roraima sem observar critérios legais e extrapolar os gastos com publicidade.
Caso a cassação seja confirmada pelo TSE, os dois ainda poderão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). O recurso, no entanto, não suspende os efeitos da decisão.