A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 2933/22, que aumenta em até três vezes as penas para quem financiar, custear ou viabilizar mineração ilegal em terras indígenas. O texto segue agora para análise do Senado Federal.
A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que atualmente prevê pena de seis meses a um ano de detenção e multa para quem realizar extração mineral sem autorização.
Com o novo texto, a punição será triplicada nos casos em que o crime envolver financiamento, agenciamento ou contratação de terceiros para explorar territórios de povos e comunidades tradicionais.
O projeto é de autoria da então deputada federal e atual presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, de Roraima, e foi relatado pela deputada Célia Xakriabá (MG).
A relatora destacou que a mineração ilegal provoca impactos ambientais e sociais graves, como a contaminação por mercúrio, o aumento da violência e a disseminação de doenças em comunidades indígenas.
O texto também prevê punição dobrada para quem causar dano físico a pessoas ou degradação ambiental permanente, além de agravar a pena em casos de uso de máquinas pesadas, armas ou ameaças.
Segundo Célia Xakriabá, o PL responde “a uma urgência nacional de proteção das terras indígenas e do meio ambiente frente à expansão da mineração e do garimpo ilegal”.