O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), solicitou nesta quarta-feira (24) mais 30 dias para analisar o processo que pode levar à cassação do mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e do vice-governador, Edilson Damião (Republicanos). O julgamento está suspenso desde 26 de agosto, quando o ministro pediu vista — ou seja, mais tempo para estudar o caso.
Com o novo prazo, Mendonça tem até 25 de outubro para devolver o processo à pauta da Corte. Em seu despacho, ele justificou o pedido citando a complexidade da ação.
“Na referida AIJE [ação de investigação judicial eleitoral], foram examinadas quatro imputações distintas, cada qual sopesada a partir de extenso acervo probatório”, afirmou o ministro.
A ação começou a ser julgada no TSE em 13 de agosto de 2024, mas foi suspensa logo na primeira sessão. O julgamento só foi retomado em 26 de agosto deste ano, quando a relatora Isabel Gallotti apresentou voto a favor da cassação dos diplomas por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Gallotti entendeu que houve uso da máquina pública em benefício da candidatura à reeleição de Denarium. Segundo ela, o governador e o vice teriam distribuído bens e serviços durante o ano eleitoral, repassado cerca de R$ 70 milhões a municípios sem critérios legais e extrapolado o limite de gastos com publicidade institucional.
“Entendo configurada a prática de abuso de poder político e econômico com gravidade suficiente para ensejar as sanções de cassação do diploma e de inelegibilidade, neste segundo caso, somente ao recorrente Antonio Denarium”, afirmou a ministra.
O processo que está no TSE trata da terceira cassação de Denarium, decidida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) em janeiro de 2024. Ele e o vice recorreram da decisão, o que levou o caso à instância superior. Ao todo, Denarium já foi cassado quatro vezes pela Justiça Eleitoral.
Se o TSE confirmar a cassação, governador e vice perdem os cargos de forma imediata, mesmo que apresentem recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), já que o eventual recurso não tem efeito suspensivo. Nesse caso, o TRE-RR deverá organizar uma nova eleição para o governo do Estado. Até lá, quem assume é o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), deputado Soldado Sampaio.
Além do processo atual, Denarium teve o mandato cassado em outros três casos. Em 2023, por distribuir cestas básicas e realizar reformas em casas de eleitores durante o período eleitoral. Em 2024, foi cassado novamente por abuso de poder político e econômico.