O novo Código de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Roraima foi apresentado nesta quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa (ALERR), com a proposta de simplificar o licenciamento ambiental e apoiar os pequenos produtores rurais. O relator da matéria é o presidente da Casa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos).
A proposta revoga a antiga legislação de 1994, considerada ultrapassada frente às normas federais e aos desafios atuais. Um dos principais pontos é a dispensa de licenciamento para atividades de baixo impacto e a criação de processos mais rápidos para agricultores familiares.
“Durante muitos anos, a legislação ambiental foi vista como um peso. Muitos produtores se sentiam criminalizados apenas por tentar trabalhar. Agora, vamos mudar essa realidade”, afirmou Sampaio, que também destacou a importância de assegurar a preservação ambiental com regras mais claras e acessíveis.
O novo código também prevê incentivos ao reflorestamento, capacitação, educação ambiental e um plano florestal voltado à agricultura familiar. Outra novidade é a renovação automática de licenças para quem cumpre as obrigações.
O projeto será debatido em audiências públicas. A primeira está marcada para 29 de setembro em Caroebe; a segunda, para o dia 30, em Rorainópolis.