Um caso inusitado foi solucionado pela Justiça do Trabalho em Roraima: uma mulher teve a carteira de trabalho assinada por uma empresa da qual nunca foi funcionária. O vínculo “fantasma” foi descoberto por ela, que ingressou com uma ação na 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista. A audiência foi realizada de forma virtual em 22 de agosto, durante o Dia Regional da Conciliação.
A empresa, do ramo alimentício, admitiu o erro, que teria ocorrido por causa de uma informação equivocada repassada internamente. O juiz Ney Silva da Rocha homologou um acordo entre as partes, com apoio do secretário de audiência Talyson Ivan Silva Ferreira.
Segundo o combinado, a empresa terá 30 dias para corrigir o registro no sistema eSocial e solicitar a retirada dos depósitos feitos indevidamente no FGTS da trabalhadora. Caso o acordo não seja cumprido, ela poderá reabrir o processo judicial.
Além de constrangimentos, registros incorretos podem gerar prejuízos reais, como perda de benefícios sociais, dificuldades para solicitar seguro-desemprego e impactos na contagem do tempo de contribuição para aposentadoria.
Durante o Dia Regional da Conciliação, a 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista realizou 46 audiências, com 31 acordos — um índice de conciliação de 67,39%. A unidade movimentou R$ 22,7 milhões, a maior parte dos R$ 30 milhões registrados pelo TRT-11 no evento.