A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou, nesta terça-feira (2), o Projeto de Lei (PL) nº 162/2025, que autoriza a doação de um terreno do governo estadual para a construção de moradias populares em Boa Vista.
A matéria, proposta pelo Executivo, foi aprovada com emendas e agora segue para sanção do governador Antonio Denarium (Progressistas).
O terreno, avaliado em mais de R$ 10 milhões, está localizado no bairro Pricumã e será destinado ao programa “Minha Casa, Minha Vida”, com foco nas faixas urbanas 2 e 3.
O projeto não especifica o número de moradias previstas, mas estabelece que a área será usada preferencialmente para atender servidores públicos estaduais.
De acordo com Denarium, será realizado um processo de chamamento público para escolher a empresa de engenharia civil responsável pelas obras. A doação do terreno será contabilizada como contrapartida do Estado na operação de financiamento dos imóveis.
Durante a sessão, parlamentares destacaram a importância da proposta para combater o déficit habitacional em Roraima. O presidente da ALERR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), afirmou que a iniciativa representa um avanço nas políticas públicas de habitação.
Os parlamentares Rarison Barbosa (PMB), Catarina Guerra (União) e Jorge Everton (União) também elogiaram o projeto e defenderam o apoio aos servidores e sindicatos.