O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), por meio da Corregedoria-Geral de Justiça, promove, a partir desta segunda (25) até quinta-feira (28), a Semana de Regularização Fundiária – Solo Seguro 2025, ação que integra o programa nacional coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é garantir o direito à moradia, ampliar o acesso à documentação de imóveis e promover a capacitação técnica sobre Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no Estado.
Durante a semana, mais de 650 famílias de Boa Vista serão beneficiadas com a entrega de escrituras públicas de seus imóveis. A programação inclui ainda um curso de formação voltado a servidores municipais e registradores extrajudiciais, fortalecendo o conhecimento técnico e jurídico sobre os processos de regularização fundiária urbana.
A primeira cerimônia de entrega acontece nesta segunda-feira, às 17h, no Colégio Estadual Militarizado Irmã Maria Teresa Parodi, localizado no bairro Vila Jardim, onde serão entregues 500 escrituras públicas às famílias da região.
Nesta terça-feira (26), das 8h às 12h e das 14h às 18h, será realizado o curso “Reurb na Prática: Capacitação para Municípios e Serventias Extrajudiciais”, na sala 415 da Escola do Judiciário de Roraima (Ejurr), no prédio administrativo do TJRR. A capacitação será ministrada pela Dra. Hellen Macieira, especialista em Direito Notarial e Registral, com mais de 13 anos de atuação em cartórios de registro de imóveis.
O público-alvo do curso são servidores das áreas de Urbanismo, Habitação, Meio Ambiente e Assistência Social, além de registradores e técnicos jurídicos e urbanísticos que atuam na implementação da Reurb nos municípios.
O encerramento da semana ocorre na quinta-feira (28), às 16h, com a entrega de 150 escrituras públicas aos moradores do bairro Pérola, em cerimônia na Rua Alto Alegre, nº 910, bairro Dr. Airton Rocha. A solenidade contará com a presença da conselheira do CNJ, Dra. Daiane Nogueira Lira.
A Semana Solo Seguro é uma iniciativa que visa enfrentar o déficit de regularização fundiária no país, promovendo segurança jurídica para famílias de baixa renda, fortalecendo o papel dos cartórios e do Judiciário no cumprimento do direito constitucional à moradia digna.