A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11), em dois turnos de votação, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para permitir o refinanciamento de dívidas tributárias de partidos políticos e de suas fundações, dos últimos cinco anos, com isenção total de multas e juros acumulados sobre os débitos originais, que passariam a ser corrigidos […]
Câmara analisa alterações feitas no Senado e aprova mudanças na reforma do ensino médio
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) projeto de lei que muda alguns pontos da reforma do ensino médio (Lei 13.415/17) com o objetivo de adequar à realidade das escolas as alternativas de formação apresentadas aos estudantes. A proposta será enviada à sanção presidencial. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Mendonça […]
Marco temporal e autonomia do BC estão na pauta da CCJ do Senado nesta quarta (10)
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar nesta quarta-feira (10) a proposta de emenda constitucional que insere a tese do marco temporal na Constituição Federal (PEC 48/2023). A pauta, com seis itens, também inclui a PEC 65/2023, que concede autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central (BC). A reunião está marcada para as […]