Deputados estaduais aprovaram 13 projetos de lei durante sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (29), na Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR). As matérias tratam de regularização de terras, saúde, segurança pública, educação e reconhecimento de servidores estaduais. Entre os aprovados está o Projeto de Lei (PL) nº 02/2025, que institui a Política Fundiária e Regularização Rural […]