A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou, nesta terça-feira (2), o Projeto de Lei (PL) nº 162/2025, que autoriza a doação de um terreno do governo estadual para a construção de moradias populares em Boa Vista. A matéria, proposta pelo Executivo, foi aprovada com emendas e agora segue para sanção do governador Antonio Denarium (Progressistas). […]
ALERR aprova cotas de até 50% para inclusão na rede estadual de ensino superior
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou, nesta quinta-feira (21), o Projeto de Lei (PL) nº 174/2023, que estabelece cotas de até 50% das vagas na rede estadual de ensino superior para públicos específicos, incluindo pessoas com deficiência, indígenas e egressos de escolas públicas. A proposta, de autoria do deputado Armando Neto (PL), foi aprovada […]
Assembleia Legislativa aprova LDO 2026 com emendas e participação popular
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou, nesta quarta-feira (20), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. A matéria recebeu emendas de parlamentares e foi construída com base em uma consulta pública realizada em junho, que reuniu mais de 800 contribuições da população. A LDO define os parâmetros que […]
Assembleia Legislativa aprova prorrogação da liquidação da Cerr até dezembro
Por 19 votos favoráveis, os deputados estaduais de Roraima aprovaram a prorrogação do processo de liquidação da Companhia Energética de Roraima (Cerr) até 31 de dezembro. A votação do Projeto de Lei nº 189/2025, de autoria do Poder Executivo, ocorreu nesta segunda-feira (18), em sessão extraordinária na Assembleia Legislativa (ALERR). A medida estende o prazo […]
Por unanimidade, Assembleia Legislativa derruba veto do governo e garante canabidiol para pessoas com autismo em Roraima
Em uma decisão unânime nesta terça-feira (15), a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) derrubou o veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei (PL) nº 120/2023. Com isso, os deputados asseguraram a distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no Estado. A medida determina que o […]
Comissão da Assembleia Legislativa vai analisar contas dos últimos sete governos de Roraima
A Comissão de Tomada de Contas da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) anunciou, nesta quarta-feira (26), que vai analisar as contas do governo do Estado dos últimos 30 anos, o que inclui 11 mandatos de 7 governantes. O objetivo da força-tarefa é examinar, fiscalizar e julgar as contas ao longo de 2025, com previsão de […]
Assembleia Legislativa de Roraima aprova pagamento de fiança via Pix e TED
Deputados de Roraima aprovaram, nesta quarta-feira (19), a permissão para pagamento de fiança, concedida por autoridade policial ou judicial, através de transferência eletrônica disponível (TED) ou Pix. O Substitutivo 01/2024 unifica os Projetos de Lei (PLs) 292/2023 e 293/2023, de autoria de Tayla Peres (Republicanos) e Neto Loureiro (PMB), respectivamente. O comprovante de pagamento deverá […]
Deputados e prefeitos debatem demandas para direcionamento de recursos do Orçamento em 2025
Deputados e 11 dos 15 prefeitos de Roraima, entre eleitos e reeleitos, se reuniram nesta segunda-feira (9) para debaterem as principais necessidades de cada município a fim de direcionar recursos da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. Foram discutidas propostas para a regularização fundiária rural e urbana dos municípios, a viabilização de entrega de títulos […]
Entenda por que Roraima quer incluir mel na merenda escolar
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 82/2023, de autoria do deputado Armando Neto (PL), que prevê a inclusão de mel na merenda escolar da rede estadual. No texto, consta ainda que o produto deve ser adquirido por meio da agricultura familiar, economia popular solidária e empreendimento familiar rural. “Esse […]
Mais de 600 pessoas acompanham audiência pública na ALE-RR sobre demandas para aprimorar ‘lei da pesca’ no Estado
Nesta quinta-feira (7), uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) promoveu a discussão do Projeto de Lei (PL) 167/2024, do Poder Executivo, que propõe prorrogar por dez anos a proibição da pesca comercial e amadora do tucunaré da Amazônia nos rios Água Boa do Univini, Itapará, Xeruini e Jufari, com exceções para a […]