O Tesouro Nacional divulgou nesta quinta-feira (26) que o Legislativo de Roraima ultrapassou o limite de gasto com pessoal no 3º quadrimestre de 2025. O estado aplicou 3,4% da receita corrente líquida ajustada, acima do teto de 3% definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O relatório do Tesouro detalha que todos os outros limites, […]
Assembleia Legislativa de Roraima retoma sessões plenárias nesta terça-feira (24)
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) abre, nesta terça-feira (24), o último ano da 9ª legislatura. A sessão solene está marcada para as 9h, no Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas, e contará com a presença de autoridades dos Poderes constituídos e representantes de instituições do estado. O presidente da Casa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), destacou […]
ALERR aprova maior orçamento da história e encerra ano legislativo
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou, em sessão extraordinária realizada na noite desta segunda-feira (22), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2026. O texto fixa receitas e despesas em R$ 9,92 bilhões, o maior orçamento já aprovado na história do estado, e marcou o encerramento do ano legislativo. Segundo a […]
Deputados derrubam oito vetos do governo a projetos de segurança, saúde e educação
Na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) nesta terça-feira (16), os deputados rejeitaram oito vetos do Poder Executivo a projetos de lei que abrangem áreas como segurança, saúde e educação. Com a derrubada dos vetos, as propostas serão promulgadas pela Casa Legislativa. O primeiro veto derrubado foi o parcial ao Projeto de Lei […]
Assembleia Legislativa aprova doação de terreno de mais de R$ 10 milhões para moradias populares no bairro Pricumã
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou, nesta terça-feira (2), o Projeto de Lei (PL) nº 162/2025, que autoriza a doação de um terreno do governo estadual para a construção de moradias populares em Boa Vista. A matéria, proposta pelo Executivo, foi aprovada com emendas e agora segue para sanção do governador Antonio Denarium (Progressistas). […]
ALERR aprova cotas de até 50% para inclusão na rede estadual de ensino superior
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou, nesta quinta-feira (21), o Projeto de Lei (PL) nº 174/2023, que estabelece cotas de até 50% das vagas na rede estadual de ensino superior para públicos específicos, incluindo pessoas com deficiência, indígenas e egressos de escolas públicas. A proposta, de autoria do deputado Armando Neto (PL), foi aprovada […]
Assembleia Legislativa aprova LDO 2026 com emendas e participação popular
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou, nesta quarta-feira (20), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. A matéria recebeu emendas de parlamentares e foi construída com base em uma consulta pública realizada em junho, que reuniu mais de 800 contribuições da população. A LDO define os parâmetros que […]
Assembleia Legislativa aprova prorrogação da liquidação da Cerr até dezembro
Por 19 votos favoráveis, os deputados estaduais de Roraima aprovaram a prorrogação do processo de liquidação da Companhia Energética de Roraima (Cerr) até 31 de dezembro. A votação do Projeto de Lei nº 189/2025, de autoria do Poder Executivo, ocorreu nesta segunda-feira (18), em sessão extraordinária na Assembleia Legislativa (ALERR). A medida estende o prazo […]
Por unanimidade, Assembleia Legislativa derruba veto do governo e garante canabidiol para pessoas com autismo em Roraima
Em uma decisão unânime nesta terça-feira (15), a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) derrubou o veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei (PL) nº 120/2023. Com isso, os deputados asseguraram a distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no Estado. A medida determina que o […]
Comissão da Assembleia Legislativa vai analisar contas dos últimos sete governos de Roraima
A Comissão de Tomada de Contas da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) anunciou, nesta quarta-feira (26), que vai analisar as contas do governo do Estado dos últimos 30 anos, o que inclui 11 mandatos de 7 governantes. O objetivo da força-tarefa é examinar, fiscalizar e julgar as contas ao longo de 2025, com previsão de […]