A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) rejeitou nesta terça-feira (7) dois vetos do Poder Executivo a projetos de lei voltados à segurança de conselheiros tutelares e aos direitos das pessoas com deficiência. Com 13 votos contrários, os parlamentares derrubaram o veto total ao Projeto de Lei (PL) nº 150/2024, de autoria da deputada Aurelina Medeiros […]
ALERR aprova cotas de até 50% para inclusão na rede estadual de ensino superior
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou, nesta quinta-feira (21), o Projeto de Lei (PL) nº 174/2023, que estabelece cotas de até 50% das vagas na rede estadual de ensino superior para públicos específicos, incluindo pessoas com deficiência, indígenas e egressos de escolas públicas. A proposta, de autoria do deputado Armando Neto (PL), foi aprovada […]
Assembleia Legislativa de Roraima aprova projeto para proibir reboque de veículos de pessoas com deficiência ou idosas
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou nesta terça-feira (29) o Projeto de Lei (PL) nº 24/2024, que proíbe o reboque de veículos de pessoas com deficiência ou idosas. Conforme a proposta, de autoria da deputada Aurelina Medeiros (Progressistas), o objetivo é coibir as remoções ilegais. “Esse serviço acontece no Estado, na maioria das vezes, de […]
Assembleia Legislativa aprova projeto que considera como pessoas com deficiência crianças e adolescentes vítimas de queimadura
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou, nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei (PL) nº 252/23, que dispõe sobre a equiparação temporária de crianças e adolescentes vítimas de queimaduras de 2° ou 3° grau a pessoas com deficiência (PcD). Conforme a justificativa do autor da proposta, Idazio da Perfil (MDB), o projeto é importante […]