A Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON) apresentou apontamentos críticos à minuta de alteração da Resolução nº 400/2016 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), atualmente em tramitação na própria entidade reguladora. A norma disciplina direitos e deveres de passageiros e companhias aéreas no transporte aéreo no Brasil. O estudo contou com participação […]
Passageiros relatam falhas em voos, mas maioria evita Justiça, aponta pesquisa feita pelo Ministério Público
Uma pesquisa nacional feita em 19 aeroportos do país, incluindo o de Boa Vista, revelou que a maioria dos passageiros que enfrentam problemas com companhias aéreas não recorre à Justiça para resolver as falhas.As informações foram divulgadas nesta segunda-feira (29) pelo Ministério Público de Roraima (MPRR). O levantamento foi realizado pela Associação Nacional do Ministério […]