Os membros da comissão especial criada para analisar e emitir parecer sobre a denúncia de crime de responsabilidade contra o governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas), reuniram-se nesta quinta-feira (31) e deliberaram sobre pedidos do chefe do Executivo em relação ao processo protocolados na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), em 3 de outubro. Por meio […]
Assembleia Legislativa de Roraima aprova projeto para proibir reboque de veículos de pessoas com deficiência ou idosas
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou nesta terça-feira (29) o Projeto de Lei (PL) nº 24/2024, que proíbe o reboque de veículos de pessoas com deficiência ou idosas. Conforme a proposta, de autoria da deputada Aurelina Medeiros (Progressistas), o objetivo é coibir as remoções ilegais. “Esse serviço acontece no Estado, na maioria das vezes, de […]
Assembleia Legislativa aprova projeto que considera como pessoas com deficiência crianças e adolescentes vítimas de queimadura
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou, nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei (PL) nº 252/23, que dispõe sobre a equiparação temporária de crianças e adolescentes vítimas de queimaduras de 2° ou 3° grau a pessoas com deficiência (PcD). Conforme a justificativa do autor da proposta, Idazio da Perfil (MDB), o projeto é importante […]
Assembleia Legislativa de Roraima aprova prioridade de atendimento psicológico na rede pública a vítimas de abuso e exploração sexual
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou, por 13 votos, o Projeto de Lei (PL) nº 300 de 2023, que assegura a crianças e adolescentes que, comprovadamente, tenham sido vítimas de abuso, violência e exploração sexual, prioridade no atendimento psicológico na rede pública de saúde do Estado. Proposto pela deputada Tayla Peres (Republicanos), a comprovação de […]
Supremo suspende lei que isenta de IPVA veículos elétricos e híbridos em Roraima
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta terça-feira (8) lei de Roraima que ampliou as hipóteses de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos elétricos e híbridos. A decisão será levada a referendo do Plenário. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7728 foi apresentada pelo governador de […]
Deputado protocola PL para alterar nome de São Luiz após resultado de votação popular
Depois de os eleitores de São Luiz, no sul de Roraima, aprovarem a mudança no nome do município para “São Luiz do Anauá”, numa consulta popular realizada no domingo (6), o deputado Marcos Jorge (Republicanos) protocolou o projeto de lei (PL) que oficializa a alteração. Foram 83,43% de votos favoráveis. O parlamentar é o autor […]
Governo entra com ação no STF para derrubar isenção de IPVA para carros elétricos aprovada pela ALE-RR
O governo de Roraima ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7.728) no Supremo Tribunal Federal (STF) em que requer a suspensão da isenção de IPVA para carros elétricos, híbridos e movidos a hidrogênio. A isenção foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE-RR) neste ano, após derrubada de veto do governador Antonio Denarium (PP), e está […]
Eleitores de São Luiz, no sul de Roraima, devem decidir no domingo se acrescentam ‘Anauá’ ao nome do município
Além de escolher prefeitos e vereadores no domingo (6), os eleitores de São Luiz, no sul de Roraima, vão decidir se acrescentam “Anauá” ao nome do município. A realização do plebiscito no primeiro turno das eleições municipais foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) em 2023 Registrado oficialmente como São Luiz, o município é […]
Deputados convocam secretária para prestar informações sobre mortes e má prestação de serviços na maternidade de Boa Vista
Os deputados da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovaram nesta terça-feira (24) a convocação da secretária estadual de Saúde, Cecília Lorenzon, para prestar esclarecimentos sobre a atuação da pasta, principalmente quanto às mortes de mães e bebês ocorridas na Maternidade Nossa Senhora de Nazareth, em Boa Vista, bem como denúncias de má prestação de serviços. A secretária […]
Assembleia Legislativa aprova reajuste salarial de 4,62% para servidores estaduais de Roraima
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou nesta terça-feira (24), com 18 votos favoráveis, o Projeto de Lei (PL) nº 236 de 2024, do Poder Executivo, que prevê reajuste salarial de 4,62% para servidores estaduais. A matéria dispõe sobre a Revisão Geral Anual (RGA), no exercício de 2024, para as remunerações, salários, subsídios, proventos e […]