O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve retomar nesta terça-feira (26) o julgamento do recurso que pode cassar o mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e do vice-governador, Edilson Damião (Republicanos). Ambos recorrem de condenação imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
O caso estava parado há mais de um ano e voltou à pauta após decisão da presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia. O julgamento chegou a ser iniciado em agosto de 2024, com as manifestações da defesa e da acusação, mas foi suspenso sem que os ministros votassem.
Segundo o TRE-RR, Denarium utilizou a máquina pública para fins eleitorais ao criar e ampliar programas sociais em ano de eleição, como o “Cesta da Família” e o “Morar Melhor”. Também foram identificadas transferências atípicas de cerca de R$ 70 milhões a municípios em estado de emergência por causa de fortes chuvas.
A Corte Regional considerou que houve uso promocional de políticas públicas e aumento expressivo no número de beneficiários, o que teria favorecido a reeleição do governador. A decisão determinou a cassação do mandato, a inelegibilidade de Denarium por oito anos e a convocação de novas eleições.
A defesa alega que os programas não foram criados do zero, apenas renomeados, e que os repasses aos municípios foram autorizados pela Assembleia Legislativa. O Ministério Público Eleitoral (MPE) já se manifestou a favor da cassação. Em nota, Denarium disse confiar na Justiça e aguarda o resultado “com serenidade”.