O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por 4 votos a 1, retirar o presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, Genilson Costa (Republicanos), da denúncia apresentada pelo Ministério Público de Roraima (MPRR) por tráfico de drogas e associação para o tráfico. A decisão foi tomada na terça-feira (5) pela Quinta Turma da Corte.
O entendimento dos ministros ocorreu após análise de um habeas corpus apresentado pela defesa do vereador. No recurso, o advogado argumentou que a denúncia apresentada pelo Ministério Público era “vaga, omissa e imprecisa” ao não detalhar de que forma Genilson teria participado da suposta organização criminosa investigada no estado.
A maioria dos ministros acompanhou o argumento da defesa e reconheceu que a acusação não descreveu de maneira individualizada a participação do parlamentar na chamada “empreitada criminosa”. Com isso, o nome do presidente da Câmara foi retirado da denúncia relacionada ao tráfico de drogas.
Genilson Costa e outras oito pessoas haviam sido denunciados pelo MPRR em dezembro de 2023. Segundo a acusação, o grupo integraria uma organização criminosa suspeita de movimentar cerca de R$ 5 milhões com o tráfico de drogas em Roraima.
A investigação teve origem em uma operação da Polícia Federal deflagrada em abril de 2022. A ofensiva buscava desarticular um esquema investigado por tráfico interestadual de drogas e associação criminosa.
Após a decisão do STJ, Genilson Costa afirmou que a Justiça reconheceu a verdade sobre o caso. Em manifestação divulgada após o julgamento, o vereador declarou que sempre conduziu sua vida pública “com responsabilidade, transparência e respeito às leis”.
Mesmo com a exclusão da denúncia relacionada ao tráfico de drogas, Genilson segue citado em outras investigações conduzidas pela Polícia Federal. O parlamentar foi preso em 18 de dezembro de 2024 durante a Operação Martellus, deflagrada pela corporação em Roraima.
Na mesma operação, a Polícia Federal também prendeu o coronel da Polícia Militar de Roraima Francisco das Chagas Lisboa. Conforme as investigações, os dois seriam suspeitos de utilizar cerca de R$ 1 milhão na compra de votos durante a eleição municipal, supostamente com apoio de recursos ligados ao tráfico de drogas.
Ainda segundo a Polícia Federal, Genilson contaria com apoio de agentes públicos, entre eles o coronel da PM, que teria repassado informações sobre denúncias relacionadas ao esquema de compra de votos investigado pelos agentes federais.
O vereador também havia sido preso anteriormente, em 6 de outubro de 2024. Na ocasião, uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal apontou indícios de crimes eleitorais. Segundo os investigadores, a ação terminou com a prisão em flagrante de Genilson por suspeita de corrupção eleitoral, lavagem de dinheiro e posse de ouro em forma bruta dentro da residência dele, o que é considerado crime pela legislação brasileira.
Genilson Costa foi reeleito presidente da Câmara Municipal de Boa Vista em janeiro de 2025. Ele recebeu apoio de 14 dos 23 vereadores.