Roraima marca em 24 de março o Dia Estadual de Conscientização e Combate às Fake News, instituído pela Lei nº 1.501/2021, com o objetivo de alertar a população sobre os riscos da disseminação de informações falsas e seus impactos na sociedade.

A norma, aprovada pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), busca incentivar campanhas educativas, debates e iniciativas voltadas à orientação do público sobre como identificar conteúdos enganosos, especialmente diante da rápida circulação de informações em redes sociais e aplicativos de mensagens.

As chamadas fake news têm se consolidado como um dos principais desafios da atualidade. Informações sem comprovação ou divulgadas fora de contexto podem confundir a população, afetar a reputação de pessoas e instituições e influenciar decisões importantes, como as eleições.

A lei também chama atenção para as consequências legais da divulgação de conteúdos inverídicos, que podem configurar crimes contra a honra, como calúnia, difamação e injúria.

Um caso ocorrido em Boa Vista ilustra os prejuízos causados por informações falsas. A autônoma Ângela Maria de Oliveira foi vítima de um golpe durante a pandemia ao acreditar em um anúncio de leilão de veículos supostamente vinculado ao Departamento Estadual de Trânsito de Roraima (Detran-RR).

“Chegou no meu telefone que estava tendo leilões do Detran, e eu estava precisando de uma moto. Eu cliquei [no link da oferta] e comecei a conversar com essa pessoa”, relatou.

Segundo a vítima, o suposto vendedor afirmava trabalhar no órgão e conduziu toda a negociação por mensagens, alegando que visitas presenciais não eram permitidas naquele momento. Após fazer o pagamento, ela percebeu sinais de fraude.

“Na hora que fiz o Pix, vi que estava no nome de uma mulher e a agência não era de Roraima. Foi quando eu me toquei que era um golpe”, contou.

Ângela conseguiu bloquear o valor após acionar o banco e registrar boletim de ocorrência. O caso é classificado como estelionato eletrônico, crime que tem crescido com o uso de plataformas digitais, incluindo golpes com links falsos e clonagem de contas.

O combate à desinformação ganha maior relevância em períodos de grande interesse público, como eleições e crises. Nesses momentos, a verificação das informações e o consumo responsável de notícias são considerados essenciais para garantir um ambiente informativo mais seguro.

De acordo com o secretário judiciário do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), José Maria Neto, é necessário cuidado ao compartilhar conteúdo.

“É importante verificar elementos dentro da notícia que confirmem a veracidade, buscar sites seguros de jornalismo e confirmar com outras fontes. Na dúvida, não compartilhe”, orientou.

Ele também alertou para o uso de fake news como ferramenta de manipulação eleitoral.

“A divulgação de fake news no período eleitoral é utilizada como instrumento de manipulação da opinião pública e pode causar graves prejuízos a um candidato dentro do processo eleitoral”, afirmou.

Além disso, destacou possíveis responsabilizações legais. “Na esfera criminal, ela pode responder por crimes contra a honra, como difamação, injúria. Já na esfera civil, pode ser responsabilizada a fim de pagar uma indenização, caso essa informação divulgada de forma irregular possa causar danos contra a honra, material ou moral”, disse.

Outra norma estadual, a Lei nº 1.403/2020, prevê multa para quem divulgar boatos sobre surtos, epidemias e pandemias em Roraima. Ela permite que qualquer pessoa registre ocorrência, desde que apresente provas como prints, links ou áudios.