A partir de 5 de julho, 157,8 mil pessoas em Roraima podem ter gratuidade na conta de luz, conforme as novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica. Isso representa 22% da população do Estado.
O benefício foi estabelecido pela Medida Provisória nº 1.300/2025, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As famílias que consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) mensais terão desconto de 100% na tarifa de energia elétrica. Quem ultrapassar esse limite, pagará apenas pela diferença do consumo.
Em Roraima, mais de 45 mil unidades consumidoras estão aptas a receber o benefício, o que corresponde a 3% do total de famílias que se enquadram nas regras na Região Norte.
Em todo o Brasil, 17,39 milhões de famílias serão beneficiadas pela nova Tarifa Social, o equivalente a mais de 60 milhões de pessoas. A medida faz parte da reestruturação do setor elétrico, com foco na promoção da justiça tarifária.
A Região Nordeste é a que concentra o maior número de beneficiados, com 7,75 milhões de famílias, seguida do Sudeste (5,69 milhões), Norte (1,65 milhão), Sul (1,26 milhão) e Centro-Oeste (1,03 milhão).
Para ter acesso ao benefício, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo, ser idoso com 65 anos ou mais, ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Famílias com renda de até três salários mínimos também têm direito se possuírem algum membro que dependa de equipamentos médicos que utilizam energia elétrica. O desconto é concedido automaticamente para quem preenche os requisitos.