O Ministério Público de Roraima (MPRR) recomendou à Secretaria de Estado da Educação e Desporto (Seed) a abertura de processo administrativo para identificar, de forma individualizada, servidores afastados que estejam aptos a retornar às atividades em sala de aula. A recomendação foi publicada nesta terça-feira (23) no Diário Eletrônico do órgão.
De acordo com o MPRR, há atualmente 912 servidores da educação afastados da docência por diferentes motivos legais. Além disso, mais de mil profissionais atuam fora da sala de aula, exercendo funções técnicas, administrativas e pedagógicas, tanto em Boa Vista quanto no interior do estado.
A recomendação partiu da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e orienta que a Seed reorganize a força de trabalho existente antes de realizar novas contratações temporárias. O objetivo é evitar despesas consideradas antieconômicas com pessoal e a convocação desnecessária de candidatos aprovados em processo seletivo simplificado.
A medida foi motivada pela análise do uso recorrente de contratos temporários para suprir demandas na rede estadual de ensino, especialmente após a publicação do Edital nº 150/2025, divulgado em 11 de dezembro, que regulamenta novo processo seletivo simplificado para contratação de professores.
Segundo o promotor de Justiça Luiz Antônio Araújo de Souza, responsável pela atuação no caso, a iniciativa tem caráter preventivo.
“A contratação temporária é um instrumento excepcional, que deve ser utilizado apenas quando estritamente necessário. Antes de ampliar esse tipo de vínculo, é dever da administração avaliar a possibilidade de retorno de servidores efetivos que estejam aptos ao exercício da docência”, afirmou.
O Ministério Público estabeleceu prazo de dez dias úteis para que a Seed informe quais medidas serão adotadas para cumprir a recomendação. O descumprimento poderá resultar na responsabilização dos gestores envolvidos.