O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira (11) pela cassação do mandato do governador de Roraima, Antônio Denarium (Progressistas), e do vice-governador, Edilson Damião (Republicanos). O julgamento foi suspenso após o ministro Nunes Marques pedir vista, adiando a decisão final.
Com o voto de Mendonça, o processo tem agora dois votos favoráveis à cassação. O pedido de vista suspende a análise por até 30 dias.
Durante a sessão, Mendonça acompanhou o entendimento da relatora, ministra Isabel Gallotti, que manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). O tribunal condenou Denarium e Damião por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Segundo Gallotti, o governador criou dois programas sociais em ano eleitoral, o que configura conduta vedada. A ministra destacou ainda que o eleitorado de Roraima é “pequeno e vulnerável à atuação da máquina pública”.
O TRE-RR também decretou a inelegibilidade de Denarium e determinou novas eleições para o governo estadual. No TSE, são necessários quatro votos, de um total de sete ministros, para confirmar a cassação.