A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou nesta terça-feira (12), por 15 votos, a autorização para o governo do Estado isentar a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a venda de pirarucu e tambaqui criados em cativeiro. A medida vale para comercialização interna e interestadual até 31 de julho de 2027.
A proposta, encaminhada pelo governador Antonio Denarium (Progressistas), visa fortalecer a economia regional. Segundo ele, os peixes são produtos típicos da região com forte impacto econômico.
“Tal medida é fundamental para garantir a competitividade da produção local, fomentar a geração de emprego e renda, e estimular a economia regional, especialmente em um setor que tem demonstrado elevado potencial de crescimento e contribuição para a segurança alimentar”, destacou na justificativa enviada ao parlamento estadual.
O presidente da ALERR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), celebrou a aprovação e ressaltou a importância da cadeia produtiva do pescado em Roraima. Ele citou dados do Anuário 2025 da Associação Brasileira da Piscicultura, que indicam mais de 23 mil toneladas produzidas anualmente no Estado.
“Somos referência para o mundo com mais de cinco mil viveiros. Nada mais justo que esta Casa reconhecer esse projeto em um gesto de apoio aos produtores de tambaqui que precisam ser ajudados. Parabéns a todos! Fico feliz por este Poder deixar sua contribuição”, disse Sampaio.