Posseiros que ocupam a região do Rio Pretinho, em Rorainópolis, relataram nesta quarta-feira (26) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Grilagem da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) possíveis casos de sobreposição de áreas. Segundo os depoimentos, uma família teria avançado sobre cerca de dez propriedades ocupadas por 25 famílias.
A reunião ocorreu no Plenário da Câmara Municipal e contou com a presença dos deputados Jorge Everton (União), presidente da CPI; Armando Neto (PL), vice-presidente; Renato Silva (Podemos), relator; e Neto Loureiro (PMB), membro.
Entre os depoentes estava Valmir Evaristo de Andrade, presidente da Cooperativa EcoAgro Extrativista e Pastoril Rio Pretinho. Ele afirmou que, em consultas a órgãos estaduais e federais, não foi identificado registro formal da área. Por isso, os ocupantes iniciaram o loteamento em 2017 e deram entrada na documentação de posse no ano seguinte. Em 2022, porém, a área passou ao domínio do estado.
Andrade afirmou que, desde 2017, as famílias não conseguiram realizar benfeitorias devido à dificuldade de acesso e ao período chuvoso. Mesmo assim, segundo ele, foram abertos 48 quilômetros de ramal e construída uma ponte de 60 metros com recursos dos próprios cooperados. Ele relatou ainda ameaças e impedimentos de acesso após a chegada de novos ocupantes em 2025.
“O que nós precisamos é de tranquilidade na região para planejar o futuro”, afirmou.
Outros moradores reforçaram relatos de insegurança e dificuldades de investimento na área. Eles também acompanharam, nesta semana, a vistoria feita por técnicos do Instituto de Terras de Roraima (Iteraima) na Gleba Rio Pretinho.
Criada em fevereiro, a CPI apura possíveis ocupações irregulares de terras públicas em áreas rurais e urbanas, além de investigar indícios de atuação criminosa nesse tipo de prática, com base em denúncias do Ministério Público de Contas (MPC).
O presidente da CPI, deputado Jorge Everton, classificou a situação como “delicada”. Ele disse que as famílias têm posse desde 2017, mas não tiveram condições para iniciar a produção devido ao acesso precário. Já o relator, Renato Silva, afirmou que os depoimentos apontam irregularidades.
“O estado deve retomar essas terras e criar um projeto de assentamento familiar. Essa é a solução”, declarou.