O governo federal publicou, nesta segunda-feira (1º), uma medida provisória (MP) que concede reajuste salarial de quase 24% às forças de segurança de Roraima, além do Distrito Federal, Amapá e Rondônia. O aumento, que atende policiais militares e outras categorias custeadas pela União, entrou em vigor no mesmo dia, segundo a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

A informação foi divulgada durante reunião ministerial com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De acordo com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, o reajuste contempla profissionais das forças estaduais cuja estrutura é financiada pelo governo federal.

A ministra da Gestão, Esther Dweck, explicou que o aumento será aplicado em duas etapas: a primeira, ainda em 2025, e a segunda, em 2026. Ela afirmou que há diferenças entre as categorias contempladas, mas não apresentou detalhes.

Além da medida provisória, o Executivo enviará ao Congresso um projeto de lei em regime de urgência para tratar da reestruturação de carreiras do Poder Executivo. Gleisi afirmou que o texto é resultado de negociações com entidades representativas e inclui 24 ações relacionadas a criação e ampliação de cargos, gratificações e ajustes estruturais.

“Tenho certeza de que o Congresso Nacional vai tratar com muito carinho essas iniciativas”, disse a ministra, ao defender diálogo conjunto entre governo e parlamentares.

Dweck explicou por que o reajuste foi separado entre a MP e o projeto de lei. Segundo ela, a medida provisória precisava ser editada já em 1º de dezembro por causa do prazo de vigência do acordo firmado anteriormente. Já os itens do projeto têm validade prevista para abril de 2026 e não poderiam constar na MP por falta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e orçamento aprovados.

Durante a reunião, Lewandowski afirmou que a segurança pública é uma prioridade para o governo Lula e disse que o reajuste salarial reforça esse compromisso.

“Valorizar não é apenas entregar armas e equipamentos, mas dar melhores condições de trabalho”, afirmou.

As declarações foram registradas em cerimônia fechada no Palácio do Planalto. As gravações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Com informações de InfoMoney