A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) arquivou, nesta terça-feira (5), a Denúncia por Crime de Responsabilidade nº 01/2024 contra o governador Antonio Denarium (PP). O pedido de abertura de processo de impeachment foi rejeitado por 22 votos contrários, um favorável e uma abstenção, encerrando a análise no âmbito do Legislativo estadual.

A denúncia foi protocolada em 19 de junho por Rudson Leite, representante do Partido Verde, e pelos cidadãos Fábio Almeida e Juracy “Escurinho”. O documento pedia a cassação do mandato do governador, o ressarcimento de valores supostamente desviados dos cofres públicos e o encaminhamento das denúncias a órgãos de controle e justiça.

As principais acusações eram:

  • desvio de recursos públicos, com supostas transferências voluntárias irregulares e pagamentos extrajudiciais durante o período eleitoral;
  • nepotismo e contratações irregulares, com nomeações de parentes e excesso de servidores temporários em período vedado;
  • uso eleitoreiro de programas sociais, como a distribuição de cestas básicas pela Setrabes e a execução do programa habitacional Morar Melhor;
  • abuso de poder econômico, com suspeitas de superfaturamento e atrasos em obras públicas, incluindo o Hospital Materno-Infantil.

O relator do caso, deputado Neto Loureiro (PMB), leu o parecer em plenário e apontou que a denúncia era baseada em “fatos genéricos, com pouca força probatória, muitos deles embasados apenas em matérias jornalísticas”. Para ele, não havia elementos suficientes que justificassem a abertura do processo de impeachment.

“O conjunto apresentado é frágil e insuficiente para comprovar autoria, materialidade ou tipicidade”, justificou.

O deputado Jorge Everton (União) foi o único a votar a favor da continuidade da denúncia.

“Respeito o voto do relator, mas mantenho minha posição contrária. Votei pela continuidade da denúncia”, declarou no plenário.

Já o presidente da ALERR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), afirmou que o processo seguiu todos os ritos legais e reforçou que a decisão do parlamento não impede que outros órgãos, como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou o Ministério Público, prossigam com eventuais investigações.

“O governador teve garantido seu direito à ampla defesa, apresentou seus argumentos jurídicos e políticos, e a comissão analisou com responsabilidade”, disse.

A Comissão Especial que analisou o caso foi presidida pelo deputado Armando Neto (PL), e teve como vice o deputado Renato Silva.

“Conduzimos os trabalhos com responsabilidade e seriedade. Agradeço aos colegas pela dedicação e respeito ao processo”, afirmou.

Com o arquivamento, a denúncia é considerada encerrada na Assembleia Legislativa.