A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) abriu, nesta quarta-feira (12), uma consulta pública para receber contribuições da população na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, prevista no Projeto de Lei (PL) nº 233/2025. O documento define como o governo estadual aplicará os recursos públicos no próximo ano.
As sugestões podem ser enviadas até 12 de dezembro por meio de formulário disponível no site da ALERR. A iniciativa segue o modelo de orçamento participativo adotado pela Casa nos últimos anos.
Segundo o presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), a prática de ouvir a sociedade tem impacto direto no orçamento.
“No ano passado, recebemos mais de três mil contribuições, e muitas foram acolhidas pelos deputados, que apresentaram emendas à lei. Isso faz diferença no planejamento do estado”, explicou.
O formulário permite que a população escolha entre 21 áreas de atuação, incluindo saúde, educação, segurança, infraestrutura, cultura, agricultura e políticas sociais, além de temas transversais como direitos da infância, atenção à pessoa idosa, políticas para mulheres, negros, povos indígenas e população LGBTQIAPN+.
O relator do projeto, deputado Renato Silva (Podemos), destacou que a participação popular ajuda a construir um orçamento mais próximo das necessidades reais dos cidadãos.