Uma ação de rotina realizada na terça-feira (23) no posto de fiscalização do Jundiá, em Rorainópolis, resultou na apreensão de 41 aves ornamentais que eram transportadas ilegalmente e na prisão de dois homens. O posto fica na divisa entre Roraima e Amazonas.

Durante a abordagem a um veículo particular, fiscais identificaram irregularidades nos documentos exigidos para o transporte de animais. A Guia de Trânsito Animal (GTA), obrigatória nesse tipo de deslocamento, estava adulterada, e o atestado sanitário, que deve ser emitido por um médico veterinário, foi considerado falso.

“A guia de trânsito original era de 2024 e foi adulterada no destino, na propriedade, no proprietário, no CPF e no atestado sanitário para as aves apreendidas”, informou a médica veterinária e fiscal agropecuária da Agência de Defesa Agropecuária de Roraima (Aderr) Yngrid Mota.

O responsável pelos animais foi preso e conduzido à delegacia de Rorainópolis, e deve responder por falsificação de documento oficial, crime previsto no Código Penal Brasileiro (CPB). Outro homem também foi detido.

Riscos à saúde e à avicultura

Segundo os órgãos de defesa agropecuária, a falsificação de documentos como GTA e atestados sanitários representa riscos à saúde pública e à sanidade animal. Um dos principais perigos é a disseminação da influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP), doença considerada altamente contagiosa e capaz de causar prejuízos econômicos expressivos.

A influenza aviária pode atingir tanto grandes produções comerciais quanto criações de subsistência, impactando diretamente a avicultura nacional.

A fiscalização é considerada essencial para prevenir a entrada de doenças no território roraimense.

“Essas ações são fundamentais para garantir que o transporte de animais ocorra dentro das exigências legais e sanitárias, protegendo a saúde pública e o patrimônio pecuário do Estado”, destacou a Aderr.

A apreensão contou com apoio da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Amazonas (Adaf), que atua em parceria com a Aderr nas ações de controle na divisa entre os estados.