O Ministério Público de Contas de Roraima (MPC/RR) apontou indícios de “agiotagem institucionalizada” em operações de cartões consignados na folha de servidores estaduais durante a gestão de Antonio Denarium (Republicanos) e recomendou a suspensão imediata das modalidades, além da rescisão de contratos.
A manifestação consta na Notificação Recomendatória nº 4/2025, assinada pelo procurador de Contas Paulo Sérgio Oliveira de Sousa, no Procedimento de Investigação Preliminar nº 04/2026, envolvendo normas da Secretaria de Gestão Estratégica e Administração (Segad), também sob a gestão Denarium.
A auditoria referente a maio de 2026 aponta 4.120 servidores afetados, 14.513 contratos ativos e R$ 3.950.499,38 em descontos mensais. O passivo estimado ultrapassa R$ 320 milhões.
Segundo o MPC, os cartões consignados chegam a juros de 5,5% ao mês, enquanto o consignado tradicional varia entre 1,70% e 2%.
O Decreto nº 37.247-E/2025, editado na gestão Denarium, ampliou a margem para 55%, distribuída entre consignado e cartões.
A investigação identificou 8.506 contratos com a rubrica “01/01”, com prazos reais de até 120 meses.
Também foram identificados 1.677 servidores com quatro ou mais instituições financeiras e um caso com nove contratos ativos.
A empresa Grid Software Ltda., contratada na gestão Denarium, teve falhas apontadas e teve a rescisão do contrato nº 87/SEGAD/UGAM recomendada.
Há suspeita de venda casada em seguro prestamista de 15,8% em operação da Eagle SCD.
Instituições financeiras como Daycoval, Eagle/Futuro SCD, Monbank/Monetarie SCD e Pine S.A. tiveram respostas consideradas insuficientes.
O MPC recomenda suspensão de novas averbações, revogação de decretos, programa de repactuação de dívidas e envio do caso à Polícia Civil.