A Justiça Eleitoral determinou, nesta quarta-feira (19), a cassação dos mandatos dos vereadores Roberto Franco e Adnan Lima, ambos do Partido Democracia Cristã (DC), ao concluir que a sigla utilizou candidaturas femininas fictícias nas eleições municipais de 2024 em Boa Vista para cumprir a cota mínima exigida por lei. A decisão, proferida pelo juiz Angelo Augusto Graça Mendes, da 5ª Zona Eleitoral de Roraima, ainda pode ser contestada.
Roberto Franco foi o candidato mais votado do pleito, com 4.043 votos, enquanto Adnan recebeu 2.687. De acordo com a sentença, as mulheres lançadas pelo partido praticamente não fizeram campanha, tiveram votação irrisória e apresentaram movimentações financeiras e prestações de contas muito semelhantes entre si, o que reforçou a suspeita de fraude.
Adnan afirmou, em nota, ter recebido “com surpresa a decisão judicial” e que irá recorrer. O diretório estadual do DC também se manifestou. A presidente da sigla, Marlene Lopes, disse respeitar o entendimento da Justiça, mas que o partido tentará revertê-lo, pois considera que houve falhas na análise do caso.
Além da perda dos mandatos, o juiz estabeleceu que Roberto Franco, Adnan Lima e o ex-vereador Wan Kenobby Cha Costa — conhecido como Ruan Kenobby — fiquem inelegíveis pelos próximos oito anos, a partir de 6 de outubro de 2024. Ruan entregou ao processo uma confissão relatando que o esquema previa pagamento mensal de R$ 1 mil às supostas candidatas e afirmou que os dois vereadores eram “os idealizadores e cabeças de tal operação”. Ele também anexou comprovante de repasse feito a Adnan para ajudar na manutenção do acordo.
Diante das irregularidades, o magistrado invalidou o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do DC e anulou todos os votos da chapa proporcional. Caberá agora à Justiça Eleitoral recalcular os quocientes eleitoral e partidário para definir quem assumirá as vagas deixadas pelos parlamentares cassados. A Câmara Municipal será comunicada após o trânsito em julgado.
A decisão ocorre no mesmo dia em que o presidente da Câmara, Genilson Costa (Republicanos), também teve o mandato cassado por envolvimento em um esquema de compra de votos e uso de recursos ilícitos na campanha de 2024.