O governo de Roraima, por meio da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), lançou nesta quinta-feira (1°) o Plano Estadual de Trabalho e Renda, que visa reforçar a reinserção social de detentos do sistema prisional do Estado.

A iniciativa tem como objetivos ampliar o número de pessoas em atividade laboral, promover a reinserção social dos apenados por meio de atividades laborais, reduzir parte da pena por meio do trabalho, proporcionar aos beneficiários do sistema a qualificação profissional e contribuir com a economia do Estado pela oferta de mão de obra carcerária.

O plano segue os preceitos de leis e decretos que geram e garantem a execução penal, a administração pública e a reinserção social de internos. O titular da Sejuc, Hércules Pereira, explica que a medida visa ampliar e melhorar as oficinas de trabalho em Roraima.

“Nós já temos uma política muito forte de trabalho. São atualmente mais de cem reeducandos inseridos em algum tipo de oficina de trabalho. A nossa ideia com esse plano é estar alinhado com a Secretaria Nacional de Políticas Penais [Senappen], para incentivar e aumentar as nossas oficinas de trabalho dentro do sistema prisional”, disse.

A apresentação do projeto encerra a programação do Encontro Regionalizado dos Gestores da Política de Trabalho Prisional – Etapa Norte, realizado pela Senappen em Roraima, que teve início na terça-feira (30), no auditório da Setrabes (Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social).

Os encontros regionais têm o objetivo de alinhar os planos de trabalho estaduais do sistema prisional, com coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), para criar uma política permanente de trabalho dentro do sistema prisional de todo o Brasil, especialmente no que tange às ações de reinserção do apenado na sociedade.

O coordenador nacional de Trabalho do Senappen, Carlos André Pereira, destacou que o objetivo dessas reuniões regionalizadas é criar vagas efetivas para os reeducandos, trazendo a condição tanto de trabalho quanto de educação por meio do trabalho no sistema prisional. O representante do governo federal também ressaltou os resultados que Roraima possui na atual gestão.

“A gente fica impressionado com o avanço que o Estado teve. Eu estive aqui na época da crise de 2018, participando da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária, e conseguimos ver que, com a aplicação do trabalho no sistema prisional e a organização da segurança, certamente teremos uma melhoria ainda maior na política pública voltada para o trabalho prisional.”

Um dos representantes estaduais da Região Norte participantes do encontro regionalizado, o diretor de Trabalho e Produção da Seap/PA (Secretaria de Administração Penitenciária do Pará), Belchior Machado, reforçou o trabalho, a partir do planejamento individual de cada estado, para montar estratégias para alcançar as metas estabelecidas.

“Foi um período de muito aprendizado. Nós saímos daqui com um plano pronto para publicar e executar durante esses próximos dias e nos próximos três anos de gestão”, afirmou.