Roraima ocupa a 26ª posição entre os 27 governos estaduais avaliados na edição 2025 do Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), divulgado nesta terça-feira (30) pela Transparência Internacional – Brasil. Com 48,2 pontos de um total de 100, o Estado recebeu a classificação “regular”, indicando a necessidade urgente de avanços em áreas como participação social, governança legal e transparência fiscal.
O ITGP é considerado um dos principais instrumentos de avaliação da integridade pública no país. A edição deste ano analisou 106 critérios relacionados à transparência, combate à corrupção, dados abertos, participação social e transformação digital nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal.
Fragilidades em áreas-chave
Roraima teve seus piores desempenhos nas dimensões Legal (25,0 pontos) e Participação Social (20,0 pontos). Entre os principais problemas identificados estão:
- Ausência de Conselho de Transparência e/ou de Combate à Corrupção ativo;
- Falta de um Conselho de Usuários dos Serviços Públicos;
- Inexistência de mecanismos de participação popular na discussão do orçamento;
- Ausência de normas sobre conflito de interesses e vedação ao nepotismo;
- Falta de regulamentação de leis importantes, como a Lei Anticorrupção, Lei de Governo Digital e Lei de Proteção de Dados Pessoais.
Essas lacunas colocam o Estado entre os menos transparentes do país, à frente apenas do Amapá.
Desempenho por dimensão
A seguir, o desempenho de Roraima por cada uma das oito dimensões avaliadas:
- Plataformas: 91,3 pontos
- Transformação Digital: 42,3 pontos
- Dados: 71,4 pontos
- Administração e Governança: 44,6 pontos
- Legal: 25,0 pontos
- Transparência Financeira e Orçamentária: 31,9 pontos
- Obras Públicas: 59,1 pontos
- Participação Social: 20,0 pontos
Apesar das falhas em áreas estruturais, o relatório apontou que Roraima apresenta avanços nas dimensões de Plataformas e Dados, com destaque para:
- Portal de Dados Abertos vinculado ao site oficial do governo;
- Canal de denúncias anônimas sobre corrupção;
- Disponibilização de Web Service/API e manuais para exploração dos dados.
Panorama nacional
A média nacional no ITGP 2025 foi de 69,8 pontos, considerada “boa” pela Transparência Internacional. Seis estados ficaram na faixa “ótimo” (mais de 80 pontos), enquanto 14 foram classificados como “bom”. Outros sete estados, incluindo Roraima, ficaram na faixa “regular”. Nenhum foi avaliado como “ruim” ou “péssimo”.
A Transparência Internacional – Brasil também destacou que 26 dos 27 governos estaduais realizaram mudanças após receberem notas preliminares, o que resultou em 490 melhorias. Ceará, Amazonas e Maranhão se destacaram com mais de 30 ajustes cada, mostrando que o índice tem gerado impacto prático na gestão pública.
Conclusão
O desempenho de Roraima no ITGP 2025 reforça os desafios do Estado no fortalecimento da transparência e da governança pública. A falta de regulamentações essenciais e a ausência de canais efetivos de participação popular indicam que há um longo caminho a ser percorrido. Ao mesmo tempo, os avanços em plataformas digitais e dados abertos mostram que é possível evoluir com medidas estruturadas e planejamento.