Termina nesta quarta-feira (6) o prazo para cidadãos de todo o país tirarem o primeiro título de eleitor ou regularizarem pendências junto à Justiça Eleitoral. O atendimento pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento, disponível apenas para quem já possui biometria cadastrada.
O prazo vale para quatro tipos de serviço: alistamento eleitoral, que é a emissão do primeiro título, transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados cadastrais e regularização de outras pendências junto à Justiça Eleitoral.
Quem não fizer a regularização dentro do prazo ficará impedido de votar nas Eleições 2026, previstas para outubro. Além disso, haverá restrições administrativas, como dificuldades para emissão de passaporte ou carteira de identidade, impedimento para tomar posse em cargos públicos e problemas para matrícula em instituições de ensino públicas.
De acordo com o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, a Lei das Eleições, nenhum pedido de inscrição ou transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data do pleito.
A partir desta quinta-feira (7), o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no sistema online, permanecendo indisponível até novembro de 2026.
Devem ficar atentos ao prazo os jovens que vão votar pela primeira vez, pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título, eleitores com título cancelado ou com pendências e aqueles que precisam atualizar dados cadastrais.