O Ministério Público de Roraima (MPRR) recomendou, nesta quarta-feira (27), que a Prefeitura de Boa Vista adote ações para retirar crianças e adolescentes em situação de mendicância das ruas e semáforos da capital.
A medida visa combater a exploração infantil, a evasão escolar e os riscos aos quais os menores estão expostos, como atropelamentos, doenças e até crimes, incluindo maus-tratos e exploração sexual.
Segundo o promotor de Justiça André Paulo dos Santos Pereira, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Vítimas, Minorias e Direitos Humanos (GAEVI-MDH), a proposta busca incluir as famílias em programas sociais e erradicar o uso de crianças na mendicância, muitas vezes incentivado pelos próprios pais.
O MPRR pede que a prefeitura identifique os locais e dias em que a prática ocorre, além de apurar se os menores estão matriculados na escola e se recebem benefícios sociais. Em caso de indícios de crime, o órgão recomenda o acionamento da Polícia Militar (PMRR), Guarda Civil Municipal (GCM) e Polícia Civil (PCRR).
O município tem 15 dias para responder ao Ministério Público, detalhando as providências a serem adotadas.