O Ministério Público Eleitoral (MPE) denunciou à Justiça Eleitoral, nesta quinta-feira (12), 16 pessoas suspeitas de integrar um esquema de compra de votos durante as eleições municipais de 2024. Entre os denunciados estão o vereador e presidente da Câmara Municipal de Boa Vista (CMBV), Genilson Costa e Silva (Republicanos), e o coronel da Polícia Militar de Roraima Francisco das Chagas Lisboa Júnior.

De acordo com a denúncia, o grupo estruturou uma associação criminosa voltada à corrupção eleitoral com o objetivo de garantir a reeleição de Genilson Costa. A investigação aponta que o esquema era organizado de forma hierarquizada, com divisão de tarefas entre líderes, coordenadores e operadores de campo.

O MPE afirma que houve uso de recursos financeiros não declarados à Justiça Eleitoral, o que caracteriza a prática conhecida como “caixa dois”.

Pagamento em dinheiro e controle por vídeos

Segundo as apurações, eleitores eram aliciados mediante pagamento em dinheiro, com valores que variavam, em regra, entre R$ 100 e R$ 150, em troca do compromisso de voto. Como forma de controle, os eleitores eram orientados a gravar vídeos ou tirar fotos portando material de campanha do candidato, comprovando a promessa.

O esquema utilizava planilhas, listas manuscritas e grupos de mensagens instantâneas para organizar o cadastro dos eleitores, o pagamento e a prestação de contas interna. Também foi identificado o transporte irregular de eleitores no dia da votação.

A denúncia aponta ainda que integrantes do grupo monitoravam ações de fiscalização e repassavam informações consideradas sigilosas ao núcleo de comando da organização.

As investigações indicam que milhares de eleitores foram cooptados. A movimentação financeira, segundo o Ministério Público, ultrapassa milhões de reais e ocorreu à margem da contabilidade oficial da campanha.

“As anotações capturadas no celular de Genilson sugerem que o montante global movimentado pela associação criminosa ultrapassa a cifra de R$ 4 milhões, valor seis vezes superior ao patrimônio declarado pelo candidato”, diz trecho da denúncia.

Pedido de afastamento

O Ministério Público Eleitoral pediu que a Justiça receba a denúncia e dê prosseguimento à ação penal, com a responsabilização dos envolvidos.

Em relação a Genilson Costa e Silva, o órgão requereu, além da condenação pelos crimes apontados, o afastamento imediato do cargo de vereador, como medida cautelar para interromper o que classificou como modus operandi do grupo e evitar a repetição das condutas.

Quanto ao coronel Francisco das Chagas Lisboa Júnior, o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) solicitou o afastamento do cargo na Polícia Militar, sob alegação de uso indevido da função para acessar e repassar informações sigilosas.

Lisboa também deve responder pelo crime de violação de sigilo funcional. À época dos fatos, ele ocupava o cargo de vice-comandante-geral da corporação e teria utilizado a função para acessar o sistema de denúncias da Polícia Militar.

De acordo com a investigação, documentos extraídos do celular do oficial mostram que ele capturou telas do sistema “Disk 190”, que continham denúncias contra Genilson Costa, e repassou imediatamente as informações ao candidato, o que teria permitido que o grupo se esquivasse da fiscalização.

O Ministério Público também pediu o envio de cópia integral do processo à Justiça Militar, ao Ministério Público Militar e à Corregedoria da Polícia Militar para adoção das medidas cabíveis.