O Ministério Público de Contas de Roraima (MPC/RR) instaurou um procedimento investigativo preliminar para apurar um pagamento de mais de R$ 15 milhões realizado em apenas um dia pela Secretaria de Estado da Educação e Desporto (Seed) à empresa Bringel Medical Distribuidora de Medicamentos Ltda., sediada em Manaus.
O desembolso, feito na sexta-feira (7), corresponde à primeira metade de um termo de reconhecimento de dívida no valor total de R$ 32.166.240,00. De acordo com as notas de ordem bancária, foram transferidos R$ 12.226.557,12 e R$ 3.538.286,40 para a conta da empresa, vinculada ao CNPJ 12.417.472/0001-23.
A rapidez no pagamento chamou a atenção do órgão de controle, já que não houve intervalo entre a aprovação, a emissão das ordens bancárias e a transferência dos valores.
O documento, assinado em 10 de outubro, reconhece a dívida como referente a serviços odontológicos prestados em unidades móveis da rede pública estadual. O MPC investiga a legalidade do procedimento, a compatibilidade dos valores e a comprovação dos serviços supostamente executados.
A apuração inclui análise de notas fiscais, relatórios de execução, comprovantes de deslocamento e registros de atendimentos realizados na capital, no interior e em comunidades indígenas.
O órgão informou que o procedimento é preventivo e visa resguardar o patrimônio público, garantindo que despesas de grande porte sigam critérios técnicos e legais.