O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) suspendeu 21 licenças de pescadores profissionais em Roraima, conforme portaria publicada nesta quarta-feira (1º). A medida faz parte de uma ação nacional que alcançou 131.695 registros em todo o país.
Em Roraima, as suspensões ocorreram nos municípios de Alto Alegre, Boa Vista, Caracaraí, Caroebe, Iracema, Rorainópolis e São Luiz. A decisão foi formalizada por meio da Portaria MPA nº 548/2025 e entra em vigor na segunda-feira (6).
Os pescadores afetados poderão apresentar recurso em até 30 dias corridos, contados a partir da data de início da vigência. As suspensões seguem os critérios estabelecidos pela Portaria MPA nº 127/2023, que trata da regularização do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).
Segundo o ministério, a medida faz parte de um esforço para combater fraudes e acessos indevidos ao sistema. O trabalho é feito em parceria com a Polícia Federal, que já cumpriu mandados de busca e apreensão em diferentes estados.
A secretária nacional da Secretaria de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca (Sermop), Carolina Dória, afirmou que a ação é uma forma de proteger a política pública pesqueira.
“Nosso compromisso é assegurar que o RGP reflita os direitos de quem vive da pesca”, declarou.
Somente em 2025, mais de 300 mil licenças foram canceladas por falta de recadastramento obrigatório, e outras 7,9 mil em razão da morte dos titulares.