O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) recomendou que a Secretaria Municipal de Saúde de Boa Vista (SMSA) adote medidas para regularizar e ampliar os serviços odontológicos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na capital. A recomendação foi expedida na quinta-feira (23), após análise da execução do Programa Brasil Sorridente no município.
A apuração foi conduzida pela Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, que instaurou procedimento para acompanhar a aplicação dos recursos federais destinados à área. Durante a investigação, foram identificadas inconsistências na cobertura dos serviços, mesmo com o repasse de verbas para manutenção da estrutura odontológica.
Segundo as informações levantadas, o Ministério da Saúde destina recursos para manter 52 equipes de saúde bucal em Boa Vista, além de um Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) tipo 2 e um Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD).
Apesar disso, o município conta atualmente com apenas 49 equipes em funcionamento, número inferior ao previsto. Como consequência, 11 Unidades Básicas de Saúde (UBS) estão sem cobertura odontológica, o que compromete o acesso da população aos serviços básicos.
Outro ponto apontado pelo MPRR é a ausência do LRPD, que ainda não foi implantado e segue em fase de avaliação técnica, mesmo com previsão de funcionamento dentro da política pública federal.
Os dados também indicam que o município recebeu aproximadamente R$ 4,9 milhões em 2024 e R$ 3,7 milhões em 2025 para custear os serviços odontológicos. Para o órgão, os valores reforçam a necessidade de execução integral das ações previstas.
Diante do cenário, o MPRR recomendou que a secretaria corrija as irregularidades identificadas e adote providências para garantir a prestação adequada dos serviços à população.
O órgão estabeleceu prazo de 30 dias para que a SMSA apresente um relatório detalhado com as medidas iniciais adotadas para atender à recomendação, incluindo ações voltadas à ampliação das equipes e à implantação dos serviços pendentes.
O promotor de Justiça de Defesa da Saúde, Igor Naves, afirmou que a iniciativa busca assegurar o direito constitucional ao acesso à saúde, especialmente no que se refere à atenção básica.
“Os serviços de saúde bucal integram a atenção básica e devem ser ofertados de forma contínua e adequada à população. A recomendação visa assegurar que os recursos públicos destinados à área sejam efetivamente aplicados, com a ampliação das equipes e a implantação dos serviços ainda pendentes, garantindo acesso universal e igualitário, conforme previsto na Constituição”, declarou.
O MPRR informou ainda que o descumprimento da recomendação poderá levar à adoção de medidas judiciais, incluindo o ajuizamento de ação civil pública para garantir a regularização dos serviços.