A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) inaugurou esta semana a Base de Proteção Etnoambiental (Bape) Pakilapi, localizada na Comunidade Palimiú, às margens do rio Uraricoera, em Roraima.
A unidade passa a integrar a rede de pontos estratégicos de vigilância territorial mantidos pela Funai, apoiando operações em conjunto com órgãos de segurança pública e instituições federais.
Presença de autoridades e representantes indígenas
O evento contou com representantes da Funai, da Casa de Governo de Roraima, do Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami (Dsei-Yanomami), do Exército Brasileiro e de organizações indígenas, como Hutukara Associação Yanomami, Associação Wanasseduume Ye’kwana (Seduume) e Urihi Associação Yanomami.
A presidente da Funai, Joenia Wapichana, ressaltou que a base fortalece as ações de monitoramento e proteção territorial do povo Yanomami, além de reforçar a presença do Estado no território.
“A estrutura reforça a segurança para que a Terra Indígena Yanomami se mantenha protegida, livre de invasões e com a presença permanente das equipes de fiscalização. É mais uma atividade de fortalecimento institucional da Funai”, afirmou.
Importância para as comunidades
Davi Kopenawa, presidente da Hutukara Associação Yanomami, destacou a relevância da base para o trabalho de vigilância feito pelas próprias comunidades.
“Essa casa é muito importante para a proteção da nossa terra. Sem presença permanente, não há como vigiar e proteger o território. Este lugar é histórico e será lembrado. Nossos jovens terão aqui um espaço para continuar defendendo o nosso território”, disse.
Funções estratégicas da base
A Bape Pakilapi servirá como ponto permanente de controle logístico fluvial, contribuindo para bloquear rotas utilizadas no abastecimento de estruturas ilegais de mineração. A unidade também funcionará como plataforma de apoio para aeronaves de asa rotativa em operações interinstitucionais de fiscalização e desintrusão.
Janete Carvalho, diretora de Proteção Territorial da Funai, explicou que a localização da base é estratégica para impedir o avanço de atividades ilegais na região.
“Desde 2023, com a retomada das ações de proteção na Terra Indígena Yanomami, a Funai tem investido em estratégias para combater o garimpo e a proteção territorial. A Bape Pakilapi se torna um ponto central para proteger a entrada do garimpo pelo rio Uraricoera. Essa iniciativa, em conjunto com as forças de segurança e demais órgãos governamentais, demonstra o esforço coletivo do governo brasileiro na proteção das terras indígenas”, acrescentou.
Infraestrutura e capacidade
A base possui capacidade de alojamento para até 32 pessoas, incluindo servidores da Funai, equipes técnicas e agentes de órgãos parceiros, permitindo atuação contínua no território. Foi projetada para atender às necessidades operacionais em áreas remotas, com infraestrutura adequada para atividades de monitoramento, fiscalização e apoio logístico.
O investimento na Bape Pakilapi foi de cerca de R$ 1,7 milhão. Entre os órgãos que atuarão na base estão Polícia Federal, Força Nacional, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e outras instituições envolvidas na fiscalização da Terra Indígena Yanomami.
Nilton Tubino, diretor da Casa de Governo em Roraima, afirmou que a base fortalece a estratégia de controle territorial e contribui para a redução das atividades de garimpo na região. Junior Hekurari, presidente da Urihi Associação Yanomami, destacou que a base garante presença do Estado no território.
Cumprimento de decisões do STF
A implantação da Bape Pakilapi integra ações do governo federal para cumprir decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) voltadas à proteção de territórios indígenas, determinadas nas Arguições de Descumprimentos de Preceitos Fundamentais (ADPFs) nº 709 e nº 991.
A ADPF nº 709 prevê atendimento à população Yanomami, impactada por garimpo nos anos anteriores, e intensifica ações de desintrusão em terras como Yanomami, Karipuna, Uru-Eu-Wau-Wau, Kayapó, Arariboia, Munduruku e Trincheira Bacajá. A ADPF nº 991 determina medidas para proteger integralmente territórios com povos indígenas isolados e de recente contato, incluindo os Yanomami, por meio de um plano de ação específico.