Deputados estaduais e presidentes de 13 câmaras municipais de Roraima se reuniram nesta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa (ALERR), para discutir os impactos da Emenda Constitucional nº 96/2025, que permite o repasse direto de emendas parlamentares aos legislativos municipais. A reunião ocorreu na sala do plenário Noêmia Bastos Amazonas, com a participação remota do presidente da Casa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos).
A nova norma autoriza que os deputados estaduais destinem recursos diretamente às câmaras municipais, sem intermediação das prefeituras.
“A ideia é excelente, tem o nosso apoio, pois o deputado tem a liberdade de alocar recursos onde achar mais conveniente, inclusive para entidades, fundações e prefeituras. Não faz sentido que não possamos direcionar também para um Poder que representa o povo em cada município”, declarou Sampaio.
O autor da proposta, deputado Jorge Everton (União), destacou que a medida representa um avanço no fortalecimento dos legislativos locais.
“Apresentei essa emenda constitucional para que as câmaras também possam receber recursos diretamente. Antes, para reformar um prédio da câmara, por exemplo, o dinheiro precisava passar pela prefeitura, o que não fazia sentido”, afirmou.
A deputada Aurelina Medeiros (Progressistas), presidente do Centro de Apoio aos Municípios (CAM), reforçou o suporte da ALERR às câmaras.
“As câmaras precisam se organizar documentalmente para aproveitar os recursos. Nossa equipe está pronta para ajudar, seja na atualização de regimentos ou na adequação de normas”, disse.
Os presidentes das câmaras de 13 municípios participaram do encontro e manifestaram apoio à iniciativa. Wanessa Matos (Republicanos), do Cantá, considerou a medida histórica.
“É a primeira vez que estamos sendo ouvidos de fato pelos deputados estaduais”, disse.
O vereador Lobão (Republicanos), de Uiramutã, destacou a importância do repasse direto para o município, que abriga o maior território indígena do país. Já Fagner Gomes (Progressistas), presidente da Câmara de São Luiz do Anauá, comemorou a autonomia para manter a TV e a Rádio Câmara com os novos recursos.